O direito à igualdade de tratamento e à não discriminação é um direito fundamental consagrado nos Tratados e na Carta dos Direitos Fundamentais.
Defendo que a UE e os Estados-Membros devem proteger o direito que assiste a todas as mulheres e raparigas a viver sem violência (seja ela psicológica, física, sexual e económica) tanto na esfera pública como privada.
A Convenção de Istambul continua a ser a norma internacional e o principal instrumento para erradicar o flagelo da violência de género. Decorridos oito anos desde a sua aprovação, a Convenção de Istambul ainda não foi ratificada por todos os Estados-Membros nem pela UE.
É urgente alterar estes status quo e assegurar a plena integração da Convenção no quadro legislativo e político da UE.
Por estes motivos, apoio a presente Resolução.