Sessão Plenária. Congratulo-me com a celebração deste Protocolo Adicional que permite aos países da UE continuar a liderar a luta contra a poluição do Atlântico e que vem resolver um conflito político relacionado com as fronteiras do Sara Ocidental que impediu Espanha e Marrocos de ratificarem o Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição (Acordo de Lisboa).
A protecção das costas e das águas é de uma importância estratégica para o bem-estar socioeconómico das comunidades costeiras, o desenvolvimento local, o emprego, a preservação e criação de actividades económicas. É necessário assegurar a manutenção de um bom estado ambiental em todas as águas marinhas da União Europeia, no sentido de garantir um desenvolvimento sustentável.
O presente protocolo está directamente ligado a questões como a defesa do ambiente, as alterações climáticas, a segurança, a saúde pública, o desenvolvimento regional, as relações com os países terceiros e a cooperação para o desenvolvimento. Este protocolo, que irá permitir combater uma variedade de formas de poluição do Atlântico, é fundamental garantir a luta contra a contaminação ou risco de poluição dos mares ou costas, através de um mecanismo destinado a garantir a cooperação entre as Partes Contratantes em caso de acidente de poluição e as obriga a estabelecer e aplicar as suas próprias estruturas e planos de emergência.