É importante que a UE assegure a protecção das suas costas, através da capacidade de prevenção e de resposta perante este tipo de problemas. É ainda necessário que a legislação em vigor reforce a segurança ao nível da exploração e extracção de petróleo.
A Agência Europeia de Segurança Marítima, situada em Lisboa, presta apoio e assistência técnica à Comissão Europeia e aos Estados Membros no desenvolvimento e na aplicação da legislação comunitária em matéria de segurança e de protecção marítima, bem como na área da poluição causada por navios.
Em Junho deste ano, apresentei, por escrito, aos comissários Oettinger, Kallas e Georgieva, a sugestão de alargar as competência da Agência Marítima Europeia para criar mecanismos de supervisão da segurança das plataformas petrolíferas europeias, localizadas no Mar do Norte, no Mar Negro e no Mediterrâneo, e para que ficasse responsável pela prevenção de desastres ambientais relacionados com a exploração petrolífera.
Esta sugestão permite uma economia de escala ao nível de recursos financeiros, humanos e técnicos.
Congratulo-me com a resposta dos Comissários que demonstraram abertura em rever o regulamento da Agência Marítima Europeia e apelo a que a CE desenvolva os esforços necessários para a concretização deste objectivo.