Sessão Plenário. Congratulo-me com o relatório Busoi sobre o SOLVIT. Esta rede informal de resolução de problemas ligados ao Mercado Interno tem sido fundamental pela assistência gratuita que presta, tanto aos cidadãos, como às empresas, na resolução de problemas concretos ocorridos na administração pública. O reflexo dessa importância está expresso no crescente número de processos apresentados ao longo do último ano.
No entanto, face aos problemas transversais identificados a nível nacional, é fundamental ponderar uma série de medidas para o melhoramento e eficácia destes centros. Considero, deste modo, que os Estados-Membros devem intensificar os seus esforços de prestação de informações aos cidadãos e às empresas sobre os direitos de que usufruem no mercado interno, recorrendo, para tal, a um aumento dos recursos financeiros e humanos e à formação dos funcionários da Rede SOLVIT sobre as normas do mercado interno. É igualmente importante que os funcionários disponham de conhecimentos sólidos de Inglês, para além da sua língua materna.
Apelo aos Estados-Membros e à Comissão a promoverem a aproximação dos cidadãos e empresas à Rede SOLVIT, tendo em vista uma aplicação efectiva das regras do mercado interno.