O Sistema Europeu Comum de Asilo, que a EU se compremeteu a completar em 2012, tem por base três pilares: a harmonização de normas de proteção, mediante um maior alinhamento da legislação dos Estados-Membros em matéria de asilo; uma cooperação prática eficaz e dotada dos meios necessários; e uma maior solidariedade e um sentido de responsabilidade, não apenas entre os Estados-Membros mas também entre UE e países terceiros.
A harmonização das normas de proteção está em curso através da alteração da legislação dos Estados-Membros e prevê-se o reforço da cooperação prática mediante a atuação do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (GEAA). Interessa agora abordar o terceiro pilar do SECA e dar corpo ao conceito de solidariedade e partilha de responsabilidade.
Votei favoravelmente o relatório por o mesmo visar estabelecer um verdadeiro espaço de proteção no qual os direitos dos requerentes de asilo e dos beneficiários de proteção internacional são devidamente respeitados e promovidos.