O novo Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável (APPS) com Cabo Verde, bem como o seu protocolo de execução, foram negociados pela Comissão por um período de cinco anos (2019 2024). Este acordo visa reforçar a cooperação entre a União Europeia e Cabo Verde no domínio das pescas, no interesse de ambas as partes, promovendo uma política de pescas e uma exploração dos recursos haliêuticos sustentáveis na Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Cabo Verde.
O relatório apresentado defende que o APPS UE‑Cabo Verde e o respetivo protocolo têm de ser alinhados com os planos de desenvolvimento nacionais e o Plano «Crescimento Azul» para o desenvolvimento dentro de limites ecológicos do setor das pescas de Cabo Verde, áreas prioritárias a apoiar pela EU.
É ainda solicitado à Comissão que integre no APPS UE‑Cabo Verde uma série de recomendações formuladas, tendo‑as em conta, por exemplo, nos procedimentos relativos à renovação do Protocolo.
Assim, votei favoravelmente o presente relatório e proposta de resolução.