Work in Parliament Lacunas em termos de protecção dos Direitos Humanos e da Justiça na República Democrática do Congo

Explanations of Vote | 07-10-2010

Apesar dos esforços levados a cabo pela Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (RDC) e do trabalho extremamente difícil realizado por organizações humanitárias, continuam a persistir violações dos Direitos Humanos. A situação é alarmante, assistindo-se a violações massivas de civis por membros de grupos armados, inaceitável sofrimento, pobreza, deslocação de pessoas e a degradação da situação nos campos de refugiados, bem como o recrutamento forçado de civis e de crianças-soldados.

O exército congolês continua a não dispor de recursos humanos, técnicos e financeiros suficientes para levar a cabo a sua missão. A presente Resolução reforça a prioridade de formação e de salários condignos para reformar o exército congolês e melhorar a sua disciplina. Adicionalmente, sublinha a necessidade de duplicar esforços para pôr termo à actividade dos grupos armados, de responsabilizar os responsáveis por violações dos Direitos Humanos. Reforça igualmente a urgência de se desenvolver uma estreita colaboração entre o Governo da RDC e a comunidade internacional, tomando em consideração a participação das mulheres na resolução do conflito.

É necessário reatar imediatamente o diálogo tendo em vista o processo de paz, motivo pelo qual votei favoravelmente esta Resolução.

 

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