Work in Parliament Estados Membros que se encontram em dificuldades graves relacionadas com a sua estabilidade financeira

Explanations of Vote | 14-03-2012

Em 2008, o Conselho adoptou um regulamento (com base numa proposta da Comissão) em resposta à crise e suas consequências sócio-económicas. No âmbito deste pacote, o regulamento prevê uma série de mudanças legislatórias com o objectivo de fornecer adicional de pré-financiamento através de pagamentos adiantados para programas do FEP.

Os pagamentos antecipados adicionais feitas aos Estados-Membros deram uma injecção de dinheiro imediato de 293 milhões de euros, dentro do envelope financeiro acordado para o período 2007-2013.

A Comissão acredita que é agora necessário tomar medidas adicionais, a fim de facilitar a gestão dos fundos comunitários, para ajudar a acelerar os investimentos nos Estados-Membros e regiões e para melhorar a disponibilidade de financiamento para a economia, propondo um aumento nos pagamentos intermédios do Fundo Europeu das Pescas.

Este aumento não irá impor requisitos adicionais financeiros sobre o orçamento global, já que a dotação financeira total para o período em questão do FEP para os países e os programas não vai mudar. Tendo em consideração as alterações propostas pelo relator, a presente proposta irá ajudar os Estados-Membros a procederem a uma melhor utilização do FED, pelo que voto favoravelmente ao relatório.

A7-0447/2011

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