No contexto do processo de quitação pretende-se reforçar a legitimidade democrática das instituições da União, melhorando a transparência e a responsabilização e pondo em prática o conceito de orçamentação baseada no desempenho, bem como de boa governação dos recursos humanos.
O Tribunal de Contas, no seu relatório sobre as contas anuais da Autoridade para o exercício de 2018, afirma ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais da Autoridade são fiáveis e as operações subjacentes são legais e regulares sendo a taxa de execução orçamental de 99,99 %.
De saudar o facto da Autoridade ter realizado 90 % das atividades previstas no seu programa de trabalho anual e o equilíbrio de género comunicado pela Autoridade no que respeita aos quadros superiores (um homem e uma mulher) e ao Conselho de Administração (três homens e três mulheres).
Apoio o Relatório Czarnecki que dá Quitação à execução do orçamento da ESMA para o exercício de 2018.