Work in Parliament Relatora pelo PPE para a Segurança das actividades no sector do petróleo e do gás

Maria da Graça Carvalho foi nomeada relatora do PPE para a opinião sobre as actividades no sector do petróleo e do gás.

O relatório está subordinado ao tema da segurança das actividades no sector do petróleo e do gás e destina-se a garantir na Europa as normas de segurança mais rigorosas do mundo.

Maria da Graça Carvalho reiterará a sua sugestão de expandir as infra-estruturas da Agência Europeia da Segurança Marítima, localizada em Lisboa desde 2006, manifestada oficialmente em Julho passado ao Comissário para a Energia.

Para Maria da Graça Carvalho este relatório é especialmente importante porque vai reforçar as suas preocupações manifestadas em Julho deste ano acerca da prevenção de desastres ambientais relacionados com a exploração petrolífera. Nessa data declarou que tendo em conta o desastre ambiental verificado no Golfo de México, responsável pelo derramamento de cerca de 20.000 barris de petróleo no mar por dia, e tendo a Europa explorações no Mar do Norte, no Mar Negro e no Mediterrâneo, "é importante assegurar a protecção das nossas costas". Neste sentido a deputada apelou à Comissão Europeia para expandir as competências da Agencia Europeia da Segurança Marítima, de modo a criar mecanismos de supervisão da segurança das plataformas petrolíferas e de prevenção de desastres ambientais relacionados com a exploração petrolífera.

Para formalizar esta sugestão, Maria da Graça Carvalho enviou uma carta aos Comissários Gunther Oettinger, Siim Kallas e Kristalina Georgieva na qual manifestou que "não é preciso criar uma nova agência para estas novas competências, uma vez que tal suporia mais custos administrativos e logísticos. Podemos aproveitar as infra-estruturas da Agência Europeia da Segurança Marítima, que tem uma posição privilegiada e estratégica e incorporar estas competências na agência que está em Portugal".

A comunicação da Comissão COM(10)560: A comunicação da Comissão, recomenda legislação comunitária específica para as plataformas petrolíferas, indicando que, em princípios do próximo ano, poderá ser apresentada uma proposta formal. Uma tal abordagem, à escala da UE, é considerada necessária, porquanto os danos ambientais, económicos e sociais causados por um eventual acidente em alto mar não conhecem fronteiras

A Comissão Europeia  divulgou uma comunicação COM(10)560 relativa à segurança das actividades no sector do petróleo e do gás, onde a Comissão contempla novas normas comunitárias, incluindo critérios para a concessão de autorizações de prospecção, controlos das plataformas e mecanismos de controlo da segurança. Neste documento, a Comissão Europeia tem em vista, pela primeira vez, legislação comunitária abrangente para as plataformas petrolíferas, destinada a garantir as normas de segurança mais rigorosas do mundo. (12/10/2010)

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A Agência Europeia da Segurança Marítima presta apoio e assistência técnica à Comissão Europeia e aos Estados Membros, no desenvolvimento e aplicação da legislação comunitária em matéria de segurança e protecção marítima e da poluição por navios. Também lhe foram atribuídas tarefas operacionais nos domínios da resposta à poluição por hidrocarbonetos, do acompanhamento de navios e da identificação e seguimento de navios a longa distância.