Public Interventions Maria da Graça Carvalho: “A UE pode ajudar Portugal a cumprir o seu objetivo de alargar o território marítimo”

Maria da Graça Carvalho, eurodeputada do PSD e membro da Comissão PECH, participou esta sexta-feira, dia 19 de maio, numa conversa sobre o “Alargamento da plataforma marítima portuguesa”, na Ilha Terceira, no âmbito do programa de trabalhos da Exposição “Oceanos, infinito azul”, organizada pela Biblioteca e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro.

A eurodeputada começou por relembrar que a União Europeia possui uma “grande dimensão marítima”, que se deve, em grande parte, às Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) das Regiões Ultraperiféricas portuguesas, como os Açores e a Madeira, assim como às espanholas e aos territórios ultramarinos franceses. Com efeito, o chamado “triângulo marítimo português” (continente, Açores e Madeira) constitui 48% da totalidade das águas marinhas sob jurisdição dos Estados-Membros da UE, o que confere à UE uma importância estratégica na gestão dos recursos marinhos, na conservação da biodiversidade e na governança dos oceanos.

Em Portugal, existe há décadas a pretensão de se estender a jurisdição sobre a plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, e em 2004 foi criada uma Estrutura de Missão que entregou, entretanto, uma proposta à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas. A verificar-se a sua aprovação, a extensão marítima de Portugal poderá chegar aos 4,1 milhões de km² e o nosso país passará de 20º para 10.º maior em termos de dimensão marítima a nível mundial.

Esta extensão apresenta, no entanto, vários desafios:

• requer análises técnicas e negociações para evitar sobreposição de áreas reivindicadas;
• requer uma avaliação a exploração sustentável desses recursos, levando em consideração os impactos ambientais e sociais;
• requer que o País garanta a proteção dos ecossistemas marinhos sensíveis e da biodiversidade encontrada nessas áreas;
• terá de ser feito o controlo e a fiscalização de uma maior área, para que a sua utilização seja feita de forma sustentável.

Este projeto traz, no entanto, oportunidades ímpares para Portugal e para a União Europeia:

• pode proporcionar acesso a mais recursos e isso pode ter um impacto positivo na economia e desenvolvimento do país e da Região;
• oferece uma oportunidade única para a realização de pesquisas científicas e estudos;
• pode impulsionar o desenvolvimento da indústria offshore, como as energias renováveis, o que pode gerar empregos, impulsionar a economia e promover a inovação;
• pode criar oportunidades para o turismo costeiro e marinho, como atividades de mergulho, observação de vida marinha e turismo sustentável.

A eurodeputada do PSD clarificou ainda que “a UE pode ajudar Portugal a cumprir o seu objetivo de alargar o território marítimo”, a partir de competências que possui na conservação dos recursos biológicos do mar e nas áreas do Ambiente e Pescas. A UE definiu ainda uma política marítima integrada, que aborda de uma forma interligada todas as políticas europeias relacionadas com o mar, para além de possuir um grande conhecimento de dados sobre este meio, muito importante para este processo.