Press REMIT e EMD: Dois relatórios estruturais para o futuro da energia na Europa

Em maio, prosseguiram os trabalhos em torno da Reforma do Mercado da Energia Europeu. Na Comissão ITRE, apresentei as emendas aos dois relatórios em que tenho vindo a trabalhar neste âmbito, estruturantes para a UE: o Regulamento de Proteção da União Contra a Manipulação do Mercado Grossista da Energia (REMIT) e a Reforma do Mercado Elétrico Europeu (EMD).

Foi um mês intenso, durante o qual me desloquei aos Açores para debater os projetos para a Região e falar sobre as potencialidades do Oceano, tema que também abordei em Plenário. Dei ainda uma lição na Academia das Ciência de Lisboa, sobre a transição verde, e, em Évora, debati o futuro da educação em Portugal e os projetos da União Europeia nesta área.

Apresentação das emendas ao REMIT

Apresentei este mês à Comissão ITRE as emendas ao Regulamento de Proteção da União Contra a Manipulação do Mercado Grossista da Energia (REMIT), de que sou relatora-principal pelo PPE.

Este relatório visa prevenir e combater as más práticas no mercado de energia. É, por isso, um instrumento legal muito importante para assegurar a transparência, competitividade e estabilidade dos mercados de energia da UE, especialmente neste momento em que o tema está em foco no debate europeu.

Devido à sua pertinência na legislação europeia, introduzi emendas que pretendem clarificar o regulamento, alinhando-o com a legislação da UE; reforçar os poderes dos reguladores, promovendo melhor troca de informação; e potenciar este mercado, ao assegurar maior acesso aos consumidores e condições atrativas ao investimento.

Introduzi ainda uma emenda que pede à Comissão Europeia que faça uma avaliação do Regulamento, no máximo, até junho de 2027. Na minha opinião, a Comissão deve ter atenção aos impactos no comportamento do mercado, aos participantes do mercado, à liquidez, aos requisitos de informação e ao nível de carga administrativa para os participantes.

Apresentação das emendas ao EMD

Apresentei também à Comissão ITRE as minhas emendas ao Relatório do Desenho do Mercado Elétrico Europeu, de que sou negociadora pelo PPE.

Este relatório é importante para a UE, pois pretende traçar a nova configuração do Mercado de Energia Europeu, dando resposta aos apelos dos cidadãos, da indústria e dos investidores europeus a uma maior autonomia em relação a operadores externos.

Estou alinhada com o relator-principal do documento na observação de que existe uma necessidade de incentivar a cooperação entre Estados-Membros para se avançar com as interligações elétricas. No entanto, precisamos de fazer mais. Por isso, apresentei emendas com o objetivo de criar mais incentivos para o investimento no desenvolvimento das redes, promovendo a sua digitalização e incorporando as energias renováveis. Incluí ainda emendas para facilitar a partilha de energia na UE.

Aproveitei também a apresentação para manifestar o meu desacordo com o teto das receitas obtidas com tecnologias inframarginais (essencialmente as renováveis). Sou completamente contra incluí-lo neste regulamento, visto já ter sido provado que é nocivo para o Mercado Interno e contrário aos objetivos da transição verde.  Esta medida aumenta a incerteza regulatória e dos investidores, pelo que não pode tornar-se uma medida estrutural, nem numa medida para tempos de crise.

#MissãoAçores: Os Projetos europeus para a região e a aposta no Mar

Este mês desloquei-me ainda aos Açores, no âmbito da #MissãoAçores, promovida pelo PSD no Parlamento Europeu, e que pretende olhar para os Açores no quadro da legislação produzida em Bruxelas, de forma a potenciar os fundos europeus e programas para esta Região.

Neste sentido, aproveitei para reunir com deputados do PSD/Açores, para debater os temas de interesse para a Região que estão a ser discutidos no Parlamento Europeu. Existem diversos atrasos na transferência de verbas de fundos europeus para os Açores, essenciais para obras como, por exemplo, a do porto comercial da Ilha das Flores. Em Bruxelas, temos exigido o devido respeito para com as regiões ultraperiféricas, mas o Governo português continua a discriminar e a não cumprir as suas obrigações, atrasando obras estruturantes.

Reuni também com o Presidente da Federação das Pescas dos Açores, para falar sobre os desafios do setor na Região. Os pescadores dos Açores estão ao lado da UE quanto ao alcance das metas ambientais, mas esperam maior adaptação à realidade do setor na ultraperiferia. Reiteraram-me a necessidade de uma maior autonomia na definição de quotas de pesca, e pediram apoio à renovação da frota. Temos insistido nestes temas no Parlamento Europeu, e não os abandonaremos enquanto este setor não for plenamente ouvido.

Por fim, participei na “Conversa sobre o alargamento da plataforma marítima portuguesa”, no âmbito da Exposição “Oceanos, infinito azul”. Falei sobre a proposta entregue por Portugal às Nações Unidas para estender a sua plataforma continental e os desafios da sua eventual aprovação. A UE pode ajudar Portugal neste objetivo, a partir das suas competências na conservação dos recursos biológicos do mar e nas áreas do Ambiente e Pescas.

No entanto, defendo que o enorme potencial de aproveitamento sustentável do nosso Mar para investigação e outras atividades não deve esperar pela aprovação desta proposta. Devemos focar-nos na investigação científica. Não temos conhecimento científico suficiente sobre o mar profundo. Há ainda um Mar imenso por explorar de forma sustentável.

Plenário: Proteção do Oceano não significa abandono do Oceano

Com efeito, devemos aumentar o investimento em investigação científica e inovação, de forma a explorarmos novas potencialidades do nosso Mar.

Em Plenário, defendi que a proteção do Oceano não deve significar abandono do Oceano. Milhares de pessoas dependem dos seus recursos, e por isso devemos arranjar vias alternativas para a sua proteção, que passem por combater a poluição marinha, proteger os habitats mais ameaçados e modernizar práticas tradicionais, como a pesca. Isto porque só conjugando sustentabilidade ambiental e económica se conseguirá proteger os Oceanos.

Academia das Ciências: Os projetos europeus para a Transição Verde

A proteção do Oceano é parte de uma estratégia maior de Economia Azul e Transição Verde, que incide também nos recursos energéticos. Este mês discursei na Academia das Ciências de Lisboa sobre o tema “Ciência e Tecnologia para a Transição Energética”.

A União Europeia tem metas ambiciosas para os próximos anos no que concerne à transição verde necessária. Exemplos deste esforço comunitário são as múltiplas políticas europeia, como o Green Deal, a Lei do Clima e o pacote de medidas Fit for 55, que aproveitei para apresentar em traço gerais. Falei ainda sobre o pacote Horizonte Europa, que apresenta os financiamentos disponíveis para as atividades de I&D nesta área.

Estas políticas europeias são de extrema importância, porque a transição verde económica e social só será possível a partir de um esforço conjunto, que se baseie numa aposta em mais investigação científica e inovação. Na UE, temos debatido com grande ênfase esta necessidade.

Encontro Nacional de membros dos conselhos gerais das Universidades Públicas Portuguesas: As mudanças necessárias para o futuro da Educação em Portugal

Por fim, neste mês atarefado, marquei ainda presença num Encontro Nacional de Presidentes, Vice-presidentes e Membros dos Conselhos Gerais das Universidades Públicas Portuguesas, em Évora, onde participei numa mesa sobre o futuro da Educação em Portugal.

Vivemos na era da sociedade do conhecimento, em que as competências e a capacidade de fazer diferente e melhor são o que distingue as sociedades mais prósperas e mais evoluídas. Portugal tem uma oferta sólida de Ensino Superior, que é preciso manter, mas deve também apostar em políticas educativas que aumentem a flexibilidade e modernizem o ensino, de forma adaptar- se às necessidades e desafios das sociedades futuras.

A UE apresentou a Agenda de Modernização do Ensino Superior na Europa e outras estratégias no mesmo sentido, que pretendem modernizar a educação em espaço europeu, e voltá-la para as competências do futuro e para a economia de valor acrescentado.

Da minha parte, continuarei a trabalhar como eurodeputada por este desígnio, que sempre me moveu, desde o tempo em que dei aulas no IST e fui Ministra da Educação em Portugal.