Press Parlamento Europeu e Conselho chegam a acordo sobre novas regras de prevenção da manipulação dos mercados grossistas de energia

Os negociadores do Parlamento Europeu, liderados pela eurodeputada do PSD Maria da Graça Carvalho, e dos Estados-Membros, acabaram de chegar a acordo, nas negociações do trílogo, sobre a revisão do regulamento relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas de energia (REMIT), que decorreram na sede do Conselho, em Bruxelas.

A eurodeputada do PSD, relatora-principal do Parlamento Europeu neste dossiê, sublinhou a relevância desta reforma legislativa, que protege os consumidores europeus, cidadãos e empresas, bem como os pequenos operadores. 

"Estou feliz por termos chegado a este acordo”, disse. “O REMIT é um regulamento importante, que visa prevenir e combater práticas ilícitas no mercado de energia, como abuso de informação privilegiada e manipulação de mercado. Esta revisão era necessária face às novas formas de negociação e aos novos intervenientes no mercado, bem como para garantir que as regras do REMIT estão à altura da exigência de melhor acompanhamento e mais transparência”, explicou.

"Introduzimos uma maior ênfase na forma de proteger os consumidores contra o abuso de mercado, reforçando o papel da Agência da União Europeia para a Cooperação dos Reguladores de Energia (ACER) nas investigações sobre possíveis violações das regras e reforçando o regime de aplicação de medidas transversais, em casos transfronteiriços com dimensão europeia”, acrescentou Maria da Graça Carvalho. “Incluímos também disposições para evitar que os pequenos participantes no mercado fiquem sujeitos a obrigações de monitorização dispendiosas e onerosas. Este regulamento é um importante passo em frente para um melhor mercado energético.", concluiu.

O acordo alcançado nesta quinta-feira ainda tem de ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros.