Press Editorial. Um horizonte de ciência, tecnologia e inovação no futuro da Europa

O mês que passou foi particularmente intenso, tanto ao nível da União Europeia, em geral, como no plano das áreas a que dedico mais atenção. A ciência esteve em destaque nesta última sessão plenária do Parlamento Europeu, tendo sido aprovado o Horizonte Europa, programa-quadro no âmbito do qual sou relatora de um conjunto muito alargado de parcerias, que abrangem áreas que vão da saúde às novas fontes de energia, como o hidrogénio, passando pela aviação limpa, as infraestruturas e a ferrovia. Com um orçamento de 95,5 mil milhões de euros, o Horizonte Europa é o maior programa de sempre dedicado à investigação científica e inovação. E as parcerias ocupam cerca de um terço desse orçamento. Este programa-quadro terá um papel muito importante no futuro da Europa. Nomeadamente em termos de criação de emprego e de apoio às empresas, na melhoria da saúde e da qualidade de vida dos europeus e nos grandes objetivos estratégicos das transições verde e digital.

No âmbito do Horizonte Europa foi também aprovado o programa estratégico do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), do qual fui relatora. Conseguimos introduzir medidas que tornarão este instituto mais transparente e aberto, com um maior equilíbrio ao nível das regiões que participam nas atividades. E introduzimos também duas novas áreas que muito dizem aos portugueses: os setores e indústrias culturais e criativo e a água, ecossistemas marinhos e marítimos.  A pandemia trouxe novos desafios e este instituto será fundamental para os enfrentar. A sua principal missão é contribuir para o desenvolvimento de soluções inovadoras para a economia e a sociedade, num processo que envolve universidades, centros e investigação e empresas. 

O EIT opera principalmente através de Comunidades de Conhecimento e Inovação – KICs - que são parcerias europeias em grande escala entre todos estes intervenientes. Existem atualmente oito KICs, atuando nas seguintes áreas: alterações climáticas, transformação digital, energia, alimentação, saúde, matérias-primas, mobilidade urbana e produção de valor acrescentado. Com um orçamento de quase três mil milhões de euros, este instituto é uma parte muito importante do programa Horizonte Europa. É o único instrumento do orçamento europeu que cobre todo o triângulo do conhecimento: Educação, Investigação Científica e Inovação. Na verdade, agora tem mais uma dimensão, que é a Cultura.

A criação do novo Espaço Europeu de Investigação, no qual também estive envolvida como negociadora pelo Partido Popular Europeu, foi outro marco muito importante do mês, tendo sido votada na Comissão da Indústria, investigação e Energia uma proposta de resolução e uma pergunta oral à Comissão Europeia sobre este importante tema. Considero, neste campo, que a Comissão Europeia deve conseguir assegurar que o EEI promove o respeito pela liberdade académica em todos os países europeus, a fim de garantir a excelência científica e em conformidade com o Art. 13.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE. 

Outro combate ao qual me juntei recentemente foi o dos recursos marinhos, tendo sido eleita vice-presidente da Comissão das pescas (PECH). Estar na Comissão PECH representa, para mim, uma oportunidade de acompanhar em pormenor um setor de enorme importância estratégica para Portugal e para a União Europeia como um todo. É um setor que enfrenta enormes desafios, o maior dos quais a necessidade de se conjugarem políticas que juntem a sustentabilidade a longo prazo do mar e dos recursos marinhos e a preservação e valorização das atividades económicas a estas associadas. A Comissão das Pescas tem em mãos dossiês com um grande impacto no futuro, não apenas do setor das pescas, mas das diferentes políticas para o Mar, entre os quais a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, o impacto do lixo marinho, e muitos outros temas, desde os parques eólicos offshore à sustentabilidade das atividades de aquicultura.