Press Do mercado da eletricidade ao problema da seca: um mês de compromissos com o futuro

O mês de fevereiro terminou da melhor maneira com a aprovação, em sessão plenária, do novo Regulamento de Proteção da União Contra a Manipulação do Mercado Grossista da Energia (REMIT), do qual fui relatora-principal. Com uma votação expressiva de 440 votos a favor, 31 abstenções e 32 votos contra, esta revisão integra-se numa reforma mais abrangente do Desenho do Mercado Europeu da Eletricidade, e tem como principal objetivo proteger melhor os consumidores europeus de práticas especulativas passíveis de inflacionar os preços e causar perturbações no abastecimento.

Estou extremamente satisfeita por termos chegado a este amplo consenso, que foi obtido num contexto negocial difícil, devido às posições de certos Estados-membros no que toca ao reforço dos poderes e da esfera de atuação da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER). Acredito que, com maior cooperação entre reguladores, não apenas de diferentes Estados-membros, mas também entre o setor energético e o financeiro, e com uma maior capacidade de intervenção da ACER, os consumidores estarão mais bem protegidos e sairão beneficiados com a reforma do mercado da eletricidade.

ITRE: Questão à Comissária Kadri Simson

Ainda no âmbito da energia, questionei, na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE), a Comissária Europeia para a Energia, Kadri Simson, sobre o papel da Comissão Europeia em relação às condições de investimento na implantação de redes de eletricidade, na garantia para uma transição ecológica suave, e também quanto à pobreza e o desempenho energéticos dos edifícios. Gostei de ouvir, por parte da Comissária, que o desenvolvimento em rede é agora um dos fatores-chave para a Comissão Europeia, que tem trabalhado, em conjunto com as organizações europeias, para propor um plano de ação. Espero que este processo seja célere e que possamos atingir os objetivos até 2030.

Nomeação para relatora da iniciativa “Fábricas da Inteligência Artificial”

Foi também com enorme gosto que fui nomeada relatora da iniciativa “Fábricas da Inteligência Artificial”, cujo principal objetivo é incentivar o desenvolvimento de modelos de Inteligência Artificial (AI) por parte das pequena e médias empresas (PME) e startups inovadoras, mas também de outros atores públicos e privados, garantindo-lhes acesso ao poder dos supercomputadores e a outros recursos essenciais.

Estou muito satisfeita com a tarefa que me foi confiada, porque incide sobre um tema no qual tenho sido muito insistente ao longo dos últimos anos. É necessário criar condições para que o esforço legislativo e os investimentos que têm sido dedicados à Inteligência Artificial se traduzam em benefícios tangíveis para a economia e para a sociedade. Estou segura de que, enquanto relatora, conseguirei melhorar a proposta da Comissão Europeia, que me parece já um bom ponto de partida.

Seca em Portugal: é essencial criar uma Estratégia Europeia para a Água

Em semana de Plenário, em Estrasburgo, a minha primeira intervenção focou-se numa questão da maior importância para Portugal: a falta de água, nomeadamente no Algarve. No debate sobre a crise da água e da seca na União Europeia (UE) como consequência da crise climática e a necessidade de uma estratégia sustentável e resiliente para a Europa, critiquei a ausência de soluções para o problema por parte do Governo português, que, em vez de agir, limita-se a reagir às crises.

Neste sentido, recordei que, para fazer face ao problema da falta de água, é essencial aplicar medidas urgentes e criar uma Estratégia Europeia para a Água, com mais ciência e inovação. É por isso que me tenho batido pela criação de uma Comunidade de Conhecimento e Inovação, no âmbito do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, dedicada ao estudo da água. Uma iniciativa em que, espero, Portugal venha a assumir um papel importante.

Triplicar, até 2030, a capacidade de produção de energia solar

Mas não podemos dissociar a água da transição energética. Se queremos que a Europa esteja na liderança nesta área, a autonomia energética tem de ser uma prioridade, diversificando as cadeias de abastecimento e aumentando a nossa capacidade de produção, para não ficarmos dependentes de países terceiros, nossos concorrentes e, tantas vezes, divergentes de nós no plano político. Por isso, defendi que é preciso triplicar, até 2030, a capacidade de produção de energia solar, para que, pelo menos 40% dos componentes dos painéis solares, sejam produzidos pela UE.

Inclusão das mulheres na Economia Digital: mais do que um imperativo moral, uma necessidade

Nessa mesma semana, falei ainda em Plenário sobre a importância de promover a inclusão de mulheres nos setores onde estão sub-representadas, tais como a Economia Digital e a Energia. Considero que não é apenas um imperativo moral, mas uma necessidade, visto que são setores nos quais temos um défice de recursos qualificados. Não faz qualquer sentido continuarmos a desperdiçar capital humano.

Frisei ainda que um aumento da inclusão das mulheres no mercado laboral pode aumentar o PIB per capita da UE entre 6.1% e 9.1%, e pode criar cerca de 10,5 milhões de empregos adicionais até 2050.

Lei dos Serviços Digitais: um regulamento pioneiro

Quanto à Lei dos Serviços Digitais, no meu tempo de palavra em Plenário, referi que este é um regulamento em que a União Europeia foi pioneira, dando um exemplo ao resto do mundo. Sabemos que as redes sociais, com todos os seus aspetos positivos, são também um veículo para o discurso de ódio utilizado pelas forças extremistas e populistas, na tentativa de atrair os nossos jovens. Defendi que, apesar de termos já uma lei que os defende, devemos manter-nos prontos a atuar para prevenir e combater abusos.

Relembrar Francisco Sá Carneiro para construir a mudança que Portugal precisa

Para terminar este mês repleto de atividade, enquanto presidente do Instituto Francisco Sá Carneiro tive a honra de ser a anfitriã do lançamento do livro “40 anos do Instituto Francisco Sá Carneiro". Foi um gosto contar com a presença do Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva e com o líder da Aliança Democrática (AD) e presidente do PSD, Luís Montenegro, para juntos relembrarmos o legado de Francisco Sá Carneiro. É neste espírito de união que, ao relembrar o passado, construímos a mudança que Portugal precisa para o Futuro, não deixando que outros deturpem a memória e os valores de Sá Carneiro e da AD.

Mais do que nunca, é hora de uma mudança, e, nessa medida, tenho dado o meu contributo na campanha da AD para as Legislativas do próximo dia 10 de março, para que possamos transformar Portugal e trazer um Governo de confiança ao País.