Press Adoção da Diretiva Europeia Women on Boards, diretiva europeia sobre igualdade de género nos conselhos de administração das empresas

A sessão plenária de novembro do Parlamento Europeu ficou marcada pela adoção da diretiva europeia Women on Boards, relativa à participação das mulheres nos conselhos de administração das sociedades cotadas em bolsa. Foi a etapa final de um processo iniciado há mais de uma década.

“Um momento histórico”, defendeu a deputada do PSD Maria da Graça Carvalho, relatora-sombra da diretiva, que na sua intervenção no debate realizado em Estrasburgo deixou uma resposta aos que criticam esta passo, e aos Estados-membros que, durante muito tempo, lhe fizeram uma forte oposição no Conselho Europeu. “Hoje, as mulheres representam 60% dos novos diplomados do Ensino Superior na União Europeia. Metade da força laboral. Mas constituem apenas 31,5% dos membros – e 8% dos presidentes - dos conselhos de administração”, recordou a eurodeputada. “Quando dizem que esta diretiva tem de assegurar o respeito pelo mérito, eu respondo: concordo. É precisamente essa a sua ambição”, disse.

O acordo final sobre a diretiva tinha sido alcançado, após muitos avanços e recuos, nas negociações interinstitucionais envolvendo o Parlamento Europeu e o Conselho, que decorreram em junho. Agora, com a ratificação final pelo Parlamento Europeu, o diploma seguirá para publicação no jornal oficial da União Europeia, entrando em vigor ao fim de 20 dias.

A diretiva estabelece metas vinculativas de pelo menos 40% dos lugares de administradores não-executivos das sociedades cotadas em bolsa ocupados “pelo género sub-representado” – em geral, as mulheres -, ou 33% dos lugares de administradores executivos e não executivos, desde que exista um equilíbrio entre estes. Atualmente, de acordo com dados do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), as mulheres representam 31,5% dos membros dos Conselhos de Administração e apenas 8% dos CEO das principais sociedades cotadas da Europa.

São ainda feitas recomendações importantes sobre o processo de seleção dos membros dos conselhos de administração das empresas, visando uma maior transparência dos processos, bem como sugestões de valorização das empresas com melhores práticas e sanções para as incumpridoras, ainda que estas questões sejam da competência dos Estados-membros.

Refira-se que diversos países europeus, entre os quais Portugal, beneficiam de uma cláusula que lhes permite não transporem a diretiva, por já terem em vigor legislação comparável (em Portugal são exigidos 33% de membros dos conselhos de administração do género sub-representado). Ainda assim, é de frisar que, embora comparativamente bem posicionado ao nível da participação das mulheres nos conselhos de administração, o nosso país tem ainda valores muito baixos no que respeita ao exercício de funções executivas, sendo que existem apenas duas mulheres CEO nas cotadas em bolsa.