Press Um Orçamento Europeu para o crescimento e emprego

O Orçamento Plurianual da União Europeia para 2014-2020, actualmente em debate entre Parlamento, Comissão e Conselho europeus, irá determinar o funcionamento da Europa durante os próximos anos. É indiscutível a importância deste documento para Portugal. Nele ficarão definidos os montantes que a União Europeia poderá encaminhar para o nosso país a fim de serem geridos e aplicados na nossa economia, assim como aqueles que serão geridos pela Comissão Europeia e aos quais as entidades portuguesas se poderão candidatar apresentando projectos nas áreas da ciência e inovação, da energia e do ambiente.

A proposta inicial de orçamento, apresentada pela Comissão Europeia, tem o valor global de 1025 mil milhões de euros (sete vezes o orçamento de 2013). Esta proposta dá uma clara prioridade às políticas anunciadas no segundo mandato do presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso, designadamente um aumento de 68% na área da educação e de 46% na área da ciência e inovação.

O Parlamento Europeu não só apoiou a proposta corajosa e inovadora da Comissão como defendeu um incremento de 5% em relação ao valor avançado pela Comissão.

Todavia, a posição do Conselho Europeu foi no sentido contrário e a última cimeira, realizada nos dias 22 e 23 de Novembro, terminou sem que se alcançasse um acordo. Face à relutância do Conselho em acompanhar as propostas ambiciosas da Comissão e do Parlamento europeus, o Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, após ter auscultado os membros do Conselho, colocou na mesa uma proposta que contém cortes importantes em todas as rubricas orçamentais, sendo os mais significativos os que penalizam as partes do orçamento que mais contribuem para o crescimento económico, como o são, entre outras, a ciência e inovação, o apoio às PMEs, o ambiente e o espaço. Os países mais ricos exigem austeridade também no orçamento da União Europeia, apesar de esta posição contrastar com o seu discurso oficial, que reafirma a necessidade de apoiar o crescimento da economia europeia e o combate ao desemprego.

Um orçamento mais reduzido afectará a capacidade europeia de combater e ultrapassar a crise, poderá tornar a Europa menos eficaz na redução dos desequilíbrios macroeconómicos e no fortalecimento da coesão económica, social e territorial. Além disso, passará a ser mais difícil fazer face ao grande desafio estratégico do emprego jovem e da competitividade das empresas europeias. Como disse o Presidente Durão Barroso, referindo-se aos cortes na ciência e inovação: "cada milhão cortado no programa Horizonte 2020 significa 4000 PMEs privadas de financiamento à inovação e à criação de emprego; significa 600 investigadores de topo inibidos de prosseguir o seu trabalho - um trabalho fundamental para a futura prosperidade dos europeus".

A proposta que sair do Conselho, ainda assim, não será mais do que a posição do Conselho. Desde o tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu pode não aceitar a proposta do Conselho. Se tal acontecesse a União Europeia adoptaria um orçamento anual semelhante ao de 2013. Uma situação indesejável que poderia vir a acrescentar à actual crise económica uma crise administrativa das instituições europeias.

O Parlamento Europeu não deverá ser colocado perante a situação de ter de optar entre um orçamento anual e uma proposta do Conselho que não contempla medidas para o crescimento da economia e o emprego.

Em Janeiro, seguramente, aparecerá uma proposta equilibrada que dará à Europa o orçamento que esta precisa e merece.