Press O presente de Natal envenenado para os diplomados

Tal como o primeiro-ministro demissionário tinha prometido, o governo anunciou, no passado dia 28 de dezembro, numa espécie de presente de Natal atrasado, a aprovação de uma portaria que institui um “prémio salarial”, entre os 697 e os 1500 euros anuais (ou 58 a 125 euros mensais), para os novos diplomados (licenciatura e mestrado) que optem por continuar a trabalhar em Portugal. Este é o exemplo clássico de uma aparente boa notícia que, na prática, não passa de um presente envenenado. Não só nada resolve como ainda cria potenciais problemas para o futuro.

Para começar - o que é absolutamente incompreensível para um governo demissionário, por mais bondosas que sejam as suas intenções - está-se a onerar o Estado com custos fixos que se irão prolongar no tempo, sendo que, segundo o anunciado, a estimativa de despesa para 2024 é de 215 milhões de euros. Abrangidos estão, não apenas os alunos que tenham concluído os seus cursos em 2023, mas também aqueles que o tenham feito anteriormente, desde que o número de anos decorridos desde a obtenção do diploma não exceda a duração do ciclo de estudos em causa.

É despesa que fica. E, sobretudo, é uma política errada, de natureza assistencialista, que não resolve o problema de fundo da emigração de jovens qualificados. No momento em que chegar ao fim, o problema permanecerá e o Estado terá gasto, sem benefícios palpáveis, largas centenas de milhões de euros.

De resto, da forma como este “prémio” foi desenhado, é irrelevante se o curso em causa corresponde ou não a um setor com elevada procura (interna e externa), é irrelevante o grau de dificuldade do mesmo e são irrelevantes os recursos investidos pelo Estado na formação daquele ativo. E já não falo no critério mais subjetivo da qualidade das formações.

Mas a verdade é que, mesmo que todos estes fatores tivessem sido ponderados, o alcance desta medida seria sempre limitado. Porque os valores dos apoios não bastariam para concorrer com as ofertas do exterior que os nossos diplomados recebem em determinadas áreas, nomeadamente no setor da saúde. E porque, mesmo nos casos em que eventualmente permitissem convencer os diplomados a adiarem temporariamente a decisão de emigrar, nada os impediria de o fazerem uma vez findos os prémios anuais.

Do que o país precisa, para se tornar cada vez mais atrativo para os jovens qualificados - os nossos e os de outros países - é de sair da estagnação económica a que tem sido condenado durante quase uma década de governação socialista. O que estes jovens procuram, aqui ou noutro lugar, são as oportunidades. E são estas que têm escasseado por cá.

Onde o Estado deveria investir seria em criar condições para atrair estes jovens para o emprego em instituições públicas, fossem estas universidades e institutos politécnico ou outros setores do Estado onde é necessário renovar e reforçar a força laboral, bem como na criação de condições para o recrutamento de jovens qualificados pelas empresas, com salários de base mais competitivos.

Mas estes jovens precisam também de oportunidades de formação de qualidade, para eles e para os seus filhos, do pré-escolar ao ensino superior, o que implica melhorar as condições profissionais dos professores e equipar as escolas e faculdades com diferentes equipamentos e recursos tecnológicos que se têm vindo a tornar obsoletos ao longo dos anos. E precisam de verdadeiras soluções para problemas muito concretos, como a falta de habitação ou a dificuldade para conciliar a vida profissional e a familiar. Tudo isto exige investimento. O mesmo investimento que o governo se prepara para desbaratar em mais uma medida popularucha mas inconsequente, como o foram outras no passado. 

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