Press O caminho para Portugal na solução europeia para o gás natural

Oacordo alcançado no dia 26 de julho pelo Conselho extraordinário de ministros da Energia da UE, assumindo a meta geral de redução em 15% (até 7% no caso de Portugal) do consumo de gás entre 1 de agosto de 2022 e 31 de março de 2023, proposta pela Comissão Europeia, tem um grande significado, não apenas pelo que representa em termos de compromisso com a segurança energética dos europeus, mas também pelo que diz sobre a determinação dos Estados-membros em não cederem a pressões e chantagens da Rússia.

Moscovo tem utilizado as reduções nos abastecimentos de gás à União Europeia, e a permanente ameaça latente da interrupção total do fornecimento, como a sua principal arma na guerra económica que por estes dias se vai travando, em paralelo com a agressão militar russa na Ucrânia.

É uma arma que deve ser levada a sério. Conhecemos os níveis de dependência que muitos países europeus têm em relação à energia russa, em especial ao gás natural. E sabemos que mesmo os Estados-membros pouco ou nada expostos a esse fornecedor, como é o caso de Portugal, não escapariam incólumes a um cenário de interrupção total do fornecimento sem que tivessem sido adotadas fortes medidas preventivas.

Por exemplo, o eventual recurso massivo por parte dos países mais expostos à Rússia a fornecedores alternativos de gás natural e gás natural liquefeito, fora das fronteiras da União, resultaria inevitavelmente numa forte pressão sobre os preços e na disponibilidade destes recursos, que iria refletir-se em toda a UE.

Ao mesmo tempo, no acordo do Conselho, as especificidades de cada país foram levadas em consideração. E nesse sentido Portugal fez bem em bater-se por medidas de exceção que constam do texto final acordado, tais como isenções no fornecimento de gás a países terceiros por parte de países com fracas interligações às redes europeias ou o reconhecimento do papel do gás na produção de energia elétrica, muito importante para Estados-membros como o nosso, no qual a produção de energia hídrica tem sido afetada pela seca.

Este caminho conjunto da União Europeia deve ser aprofundado através da forte aposta nas fontes de energia mais limpas, reforçando o papel das renováveis existentes e apostando na investigação científica e na Inovação em torno de fontes de energia alternativas e melhorias na eficiência da produção e armazenamento, bem como na eficiência energética, nomeadamente dos edifícios.

Deve ainda ser feito tendo em conta os objetivos de curto e médio prazo e não apenas as metas de longo prazo. Nesse sentido, as interligações do gás da Península Ibérica ao resto da Europa, podem e devem voltar a ser encaradas com uma prioridade, no sentido de diversificar as vias de entrada do gás no nosso continente. Interligações que podem desempenhar um papel importante no futuro próximo, mas também, se preparadas para a prometida revolução do hidrogénio, muitos anos depois de a atual crise ter sido ultrapassada. É preciso pressionar a Comissão Europeia para que haja um plano concreto, com calendário definido e fontes de financiamento identificadas.

No imediato, em caso de corte total do abastecimento de gás por parte da Rússia - o que não é uma hipótese remota -, Portugal poderá ter de assumir de facto a redução de 7% no consumo de gás. Atualmente, no nosso país, este distribui-se em 10% para uso doméstico, 45% para a produção de eletricidade e 45% para a indústria. No caso da Indústria, o desafio é particularmente difícil, uma vez que dois dos grandes consumidores são os setores das cerâmicas e do vidro, nos quais por razões técnicas não é possível interromper a atividade. Resta a produção de energia, na qual os desafios são também muito grandes, sobretudo face à quebra na produção da hídrica. A solução terá de passar por acelerar a aposta em projetos já em marcha, em especial no solar. Mas é urgente que isso seja feito com determinação. Não podemos esperar pelo Inverno para resolvermos os problemas que este nos poderá trazer.