Press Energia. Continuam a faltar soluções para as pessoas e as empresas

Como se antevia, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou nesta quarta-feira, no seu discurso do Estado da União, em Estrasburgo, uma proposta para taxar os lucros extraordinários das empresas ligadas aos combustíveis fósseis, introduzindo ao mesmo tempo tetos para os preços praticados por aquelas que operam a partir de fontes renováveis (incluindo, de acordo com a atual taxonomia europeia, o nuclear).

À partida esta parece ser uma medida inatacável, face à realidade de a guerra causada pela Rússia estar a gerar retornos elevados para alguns sectores, enquanto outros, e os próprios cidadãos, estão a passar por dificuldades. O problema é que, tal como as coisas estão a ser apresentadas até agora, a Comissão Europeia corre o risco de produzir consequências antagónicas ou, pelo menos, de ser ineficaz na intenção de aliviar a carga sobre os consumidores.

É por isso que o PSD, embora não descartando a possibilidade de viabilizar uma solução negociada à escala europeia, tem manifestado grandes reservas sobre esta proposta.

Todos queremos que os consumidores sejam apoiados, não apenas os cidadãos mais carenciados, mas também a classe média, a indústria e as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas. Mas introduzir novas taxas, delegando nos Estados-membros a responsabilidade de as cobrarem e redistribuírem, não garante que os apoios cheguem efetivamente a quem precisa. E, ao mesmo tempo, pode funcionar como um travão ao investimento. Nomeadamente ao investimento na investigação científica e inovação ligadas à transição energética.

Em Portugal, onde o peso dos impostos e da carga fiscal é muito acima da média europeia, os grandes beneficiários da subida dos preços da energia têm sido os cofres do Estado. E, como se viu pelo conjunto de medidas de “apoio às famílias” anunciadas recentemente pelo primeiro-ministro, o Estado está longe de devolver na íntegra à sociedade os mais de cinco mil milhões de euros adicionais que já arrecadou em impostos. A opção foi devolver uma pequena parcela e aproveitar para criar algumas “almofadas” orçamentais para qualquer eventualidade. O que nos garante que o destino destas novas taxas será diferente?

E ainda que Portugal e todos os Estados-membros cumpram escrupulosamente as orientações de von der Leyen para devolverem estes valores às suas economias, o que nos garante que, no final, o valor a entregar pelas empresas será remotamente próximo dos 140 mil milhões estimados pela Comissão?  Não seria preferível estipular que, pelo menos em parte, estas receitas deveriam ser obrigatoriamente canalisadas para o investimento em ciência e inovação ligadas aos grandes objetivos estratégicos da União, nomeadamente a transição verde?

Mais uma vez pegando no exemplo de Portugal, é sabido que a tendência das empresas é refletirem na fatura dos consumidores todas as taxas e taxinhas que lhes são cobradas. Temos garantias de que isso não sucederá neste caso? Não seria preferível concentrarmo-nos em medidas que efetivamente garantissem a descida (ou pelo menos estabilização) dos valores dessas faturas, mesmo que isso implicasse tetos temporários nos preços do gás e da eletricidade?

 A Comissão Europeia tem os seus peritos, os seus economistas, que certamente refletiram sobre todas estas questões. Contudo, após tudo o que ouvi e li, continuo sem descortinar nestas medidas as soluções urgentes que são esperadas pelas nossas empresas e cidadãos. E continuo, por outro lado, a encontrar motivos para temer que este “remédio” só venha agravar a doença. No curto e no médio prazo.