Press Do sucesso Horizonte Europa à desilusão dos fundos de gestão partilhada
Nas últimas semanas têm-se multiplicado as notícias sobre os fundos europeus. Algumas positivas. Outras - infelizmente a maioria - longe disso. Entre as primeiras, destaca-se a assinalável taxa de sucesso das candidaturas nacionais a projetos de investigação científica e desenvolvimento (I&D), no âmbito do programa-quadro Horizonte Europa. No extremo oposto estão o assumido atraso na concretização do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e as deficiências na execução dos fundos europeus em geral.
Começando pelo Horizonte Europa, segundo foi divulgado recentemente pela Agência Nacional de Inovação, Portugal conseguiu financiamentos de 73,4 milhões de euros, destinados a 124 projetos envolvendo 154 entidades, 12 das quais conseguiram aceder a financiamento pela primeira vez. São números que nos colocam com uma taxa de sucesso das candidaturas de 17,4%, quase três pontos percentuais acima da média europeia.
Tendo em conta o caráter altamente competitivo dos convites à apresentação de propostas deste programa, nos quais as taxas de sucesso chegam a ficar abaixo dos 10%, este desempenho vem confirmar a capacidade das instituições científicas e de inovação nacional, numa tendência que se vem mantendo desde o Horizonte 2020. Fui relatora, pelo Parlamento Europeu, de diferentes iniciativas do Horizonte Europa, nomeadamente da agenda estratégica do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia e das Parcerias Europeias. E uma das coisas pelas quais me consegui bater foi por um programa mais harmonioso na distribuição das verbas, entre países e entre diferentes regiões. Por isso, é um orgulho conhecer estes resultados, embora ainda provisórios.
Por outro lado, não deixa de ser sintomático que as boas notícias nos cheguem apenas da (comparativamente pequena) parcela dos fundos europeus em relação aos quais as autoridades nacionais pouco ou nenhum voto têm na matéria, precisamente porque o acesso é feito de forma competitiva. Lamentavelmente, no que toca a fundos de gestão partilhada entre a Comissão Europeia e os Estados-membros, as informações são bastante mais sombrias.
De acordo com os dados que podem ser consultados online na página Recuperar Portugal, relativa ao plano de execução do MRR, dos 16,6 mil milhões de euros do programa, que há um ano o primeiro-ministro descrevia como "uma vitamina" para o país, foram distribuídos até à data apenas 767 milhões. E os fundos reservados às empresas - já de si escassos à partida - não foram até agora além de uns impensáveis 20 milhões de euros distribuídos. Números que se juntam aos atrasos na execução do Portugal 2020, numa altura em que, também para lá dos prazos previstos, já está assinado o acordo de parceria do Portugal 2030.
Um país de recursos limitados não pode dar-se ao luxo de continuar a desperdiçar verbas comunitárias. Esta é uma das explicações para a queda de Portugal para a cauda do pelotão europeu, perdendo nomeadamente em relação a países que aderiram à UE muito depois do nosso.
Nesse sentido, como referiu há dias o meu colega deputado José Manuel Fernandes, o pedido dirigido pelo primeiro-ministro à presidente da Comissão Europeia, para que o calendário de execução seja prolongado para lá de 2026, corresponde, de facto, a uma "confissão de fracasso". Porque as "circunstâncias económicas supervenientes e não antecipáveis" à data da aprovação do plano português, agora invocadas por António Costa, não chegam para justificar a mediocridade da sua execução até à data. Nem ocultam os erros de princípio do MRR nacional.
Pelo contrário. Estas circunstâncias apenas anteciparam as consequências dos erros cometidos. Para dar um exemplo facilmente compreensível por todos, se o governo tivesse insistido menos no sacrossanto betão, nas grandes obras, apostando mais na valorização da sociedade do conhecimento, na tecnologia, na competitividade das empresas nacionais, talvez não estivesse agora a lamentar os efeitos da inflação e da escassez de matérias-primas.