Press Relatório de Maria da Graça Carvalho aprovado pelo Parlamento Europeu

Horizonte 2020 disponibiliza 70 mil milhões para investigação e inovação

As empresas e os investigadores portugueses vão ter mais recursos disponíveis e um acesso simplificado aos apoios à investigação e inovação. O Relatório do Programa Específico de Execução do Horizonte 2020, da autoria de Maria da Graça Carvalho, foi aprovado por unanimidade pelo Parlamento Europeu. Os novos apoios europeus para a investigação e inovação vão estar disponíveis a partir de janeiro de 2014.

O próximo Programa-Quadro de Investigação e Inovação foi dotado com um orçamento de 70,2 mil milhões de euros. A dotação do Horizonte 2020 sobre quase 40% em relação ao anterior Programa, que teve um orçamento de 52 mil milhões de euros.

Para a deputada europeia, "este é o maior programa de financiamento de ciência e inovação do mundo. O Horizonte 2020 é crucial para a Europa sair da crise. Se a Europa quer crescer, tem de ser competitiva em inovação e investigação".

O Horizonte 2020 passará a ser o terceiro maior programa da União Europeia e o maior programa do mundo de apoio à investigação e inovação, abrangendo todas as áreas científicas, desde saúde às tecnologias de informação e comunicação, materiais, segurança e energia.

O Programa tem como grande prioridade o emprego dos jovens investigadores, nomeadamente através da criação de bolsas de retorno para evitar o "brain drain" e os "vouchers" de inovação para os jovens empreendedores.

A relatora introduziu um conjunto de áreas de grande importância para Portugal tais como uma linha de investigação autónoma para o Mar e outra para a Herança Cultural. Foram ainda incluídos tópicos para a Investigação em Fogos Florestais e para a Gestão da Qualidade da Agua. "A inclusão destas prioridades, declara Graça Carvalho, permitirá aumentar a participação de Portugal no Horizonte 2020 e tirar deste programa os benefícios que ele encerra".

As três prioridades estabelecidas no Horizonte 2020 para a investigação e inovação para o período de 2014-2020.: a «Excelência Científica», a criação de «Liderança Industrial» e respostas aos «Desafios Societais».

Novo programa simplifica acesso das empresas aos apoios à inovação Horizonte 2020 é o nome do Programa-Quadro Europeu para a Investigação e Inovação que vigorará durante o período 2014-2020 e que constitui uma secção nuclear da Estratégia Europeia 2020. O Horizonte 2020 interliga três iniciativas autónomas: o sétimo Programa-Quadro para a Investigação (FP7), o Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação (CIP) e o contributo da União Europeia para o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT).

Maria da Graça Carvalho, que integra a Comissão da Indústria, Investigação e Energia do Parlamento Europeu, foi nomeada, em Fevereiro de 2012, relatora para o programa específico de execução do Horizonte 2020.

O programa visa estreitar a ligação entre a investigação e a inovação, convertendo os avanços científicos em produtos inovadores, respondendo assim aos desafios colocados pela globalização (e.g. alterações climáticas, segurança energética e envelhecimento da população). O Horizonte 2020 irá ao encontro das necessidades das empresas, das universidades e dos institutos em termos de acesso rápido e simplificado ao financiamento. Para alcançar estas metas o programa identifica três prioridades: excelência científica, liderança industrial e desafios societais, encontrando-se cada uma dividida em vários objetivos e atividades bem definidas.

As novidades mais significativas do programa ora proposto incluem: uma atenção reforçada aos 'desafios societais' e à competitividade; uma melhor integração da investigação e da inovação (financiamento regular e coerente desde a ideia até ao mercado) e mais apoio à inovação e às atividades mais próximas do mercado. Simultaneamente, no programa avulta a simplificação (uma arquitetura mais simples do programa, um único conjunto de regras, menos burocracia, um modelo mais simples de reembolso de custos, menos documentação, menos controlos e menos auditorias) e um acesso alargado a novos parceiros e a cientistas jovens e promissores.

Aposta na cooperação e ligação a outros programas

Linha independente de atuação, com um orçamento dedicado (1,06% do orçamento do Horizonte 2020), dirigida a "Alargar a Participação". Esta linha inclui um conjunto de ações que já tinham sido incluídas na proposta da Comissão no âmbito do Desafio Societal 6, mas também inclui novas atividades tais como as ações de constituição de equipas e de geminação entre instituições de investigação;

Linha independente de atuação com um orçamento dedicado (0,6% do orçamento do Horizonte 2020) para "Ciência com e para a Sociedade";

Promoção de sinergias entre o Horizonte 2020 e outros instrumentos de financiamento, tais como os Fundos Estruturais e o Fundo de Desenvolvimento Europeu. Uma medida específica que foi sugerida consiste na atribuição de um Selo de Excelência a projetos excelentes que, por restrições orçamentais, não chegaram a ser financiados. O Selo de Excelência tornará mais fácil ao consórcio encontrar outras fontes de financiamento, quer públicas quer privadas.

Criação de Painéis Científicos que contribuirão com "inputs" cientificamente fundamentados para os desafios societais e para definir prioridades de investigação e de inovação, de forma a encorajar uma participação científica que abranja toda a União Europeia. Estes painéis começarão por ser implementados na área da Saúde.

Pilar 1: Excelência Científica

O Pilar 1 visa consolidar a posição da União Europeia enquanto líder mundial na ciência. Este pilar contém 4 subprogramas: Conselho Europeu da Investigação, Tecnologias Futuras e Emergentes, Ações Marie Sklodowska Curie e Infraestruturas de Investigação.

O Conselho Europeu de Investigação (bolsas ERC) atribuirá bolsas individuais a investigadores excelentes e com ideias brilhantes em diferentes estágios da sua carreira: Inicial, Consolidado, Sinergia Avançada (2-4 investigadores) e Proof-ofconcept.

As Tecnologias Futuras e Emergentes (FET) financiarão ideias inovadoras de alto risco, mas com elevado potencial de impacto social e tecnológico, através da investigação colaborativa e de 3 tipos de projetos classificados de acordo com a sua dimensão: FET Aberto (bottom-up), FET Proativo (tópicos predefinidos, criação de comunidades de multidisciplinares de investigação) e FET Estandarte (de grande escala).

As Ações Marie Sklodowska Curie reforçarão o ensino através da mobilidade usando para o efeito 4 categorias de bolsas: formação inicial de investigadores, formação ao longo da vida e progressão na carreira, dimensão industrial e dimensão internacional ou "World Fellowships".

As Infraestruturas de Investigação (RI) concentrar-se-ão nas infraestruturas de investigação que são líderes mundiais, tornando-as acessíveis a todos os investigadores. As RI irão desenvolver novas infraestruturas de investigação; promover o potencial das infraestruturas de investigação existentes e o respetivo capital humano; reforçar a política europeia de infraestruturas de investigação e a cooperação internacional.

Novidades alcançadas nas negociações:

Criação das Bolsas de Retorno no âmbito as Ações Marie Sklodowska Curie visando a reintegração de investigadores após uma experiência internacional, sobretudo quando retornam a regiões com menor desempenho em inovação.

Pilar 2: Liderança Industrial com apoios específicos para PME

O Pilar 2 é consagrado a garantir a liderança industrial na inovação e nas tecnologias-chave e a apoiar as PME no acesso ao capital. Este pilar está dividido em três subprogramas: Tecnologias Facilitadoras e Industriais, Instrumentos Financeiros e de apoio específico às PME. O programa Tecnologias Facilitadoras e Industriais apoiará as atividades de investigação e inovação em tecnologias estratégicas, promovendo assim a inovação em setores existentes e emergentes.

Estes incluem as Tecnologias Facilitadoras chave tais como as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), as Nanotecnologias, os Materiais Avançados, a Biotecnologia, a Produção e o Processamento Avançados e ainda o Espaço.

O programa Instrumentos financeiros visa atrair mais investimento privado em investigação e inovação. O programa inclui um instrumento de dívida (empréstimos e garantias para projectos de alto risco, implementados pelo BEI e pelo FEI) e uma facilidade de investimento (investimento na fase inicial e na fase de crescimento através de capitais de risco e Business Angels).

O Instrumento PME é um subprograma dedicado que foi concebido para apoiar PME inovadoras. Este subprograma está dividido em 3 fases: fase 1: Conceito e avaliação de viabilidade; fase 2: Demonstração, Replicação no Mercado, R&D; fase 3: Comercialização. Novidades alcançadas nas negociações:

As PME beneficiarão de pelo menos 20% do orçamento combinado da Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais e dos Desafios Societais;

Acresce que o Parlamento insistiu num orçamento dedicado com uma estrutura de gestão específica para o Instrumento PME. Ao Instrumento PME será atribuído 7% do orçamento combinado da Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais (parte do pilar II) e dos Desafios Societais (pilar III);

Um esquema simples e célere de "Vouchers Inovação" financiará as actividades de investigação e inovação na Fase 2 do Instrumento PME. Isto promoverá a criação de "start-ups" e melhorará as actividades de investigação e inovação nas PME existentes.

Pilar 3: Desafios Societais contemplam herança cultural

O Pilar 3 abordará as grandes preocupações partilhadas por todos os europeus que se traduzem em seis temas-chave: saúde, desafio da demografia e do bem-estar; segurança alimentar, agricultura sustentável, investigação marinha e marítima e bioeconomia; energia segura, limpa e eficiente; transporte inteligente, verde e integrado; acção climática, recursos eficientes e matérias-primas; e sociedades inclusivas, inovadoras e seguras. Novidades alcançadas nas negociações: Nova linha de atuação nos assuntos Marinhos e Marítimos de carácter transversal; Nova linha de atuação para estudar a "herança cultural e a identidade europeias"; Divisão das "Ciências Sociais e Humanas" e da "Segurança" em dois Desafios Societais distintos; O Desafio Societal da Saúde foi recentrado nas doenças das crianças e dos idosos; doenças neurodegenerativas, musculoesqueléticas e crónicas; doenças relacionadas com a pobreza, com o envelhecimento e o bem-estar; e na medicina personalizada; Aumento do Orçamento da Energia de 7,2% para 7,7% do orçamento do Horizonte 2020;

Afetação de 70% do orçamento da Energia às energias renováveis, eficiência energética, redes inteligentes e armazenamento de energia e de mais 15% a atividades dirigidas à absorção pelo mercado das tecnologias existentes de energias renováveis e eficientes (antigo Programa Europeu Energia Inteligente); Reforço do papel do gás com uma maior enfase na segurança energética e nas novas tecnologias com efeitos disruptivos, redes inteligentes e tecnologias, armazenamento de energia, tecnologias equilibradas e de back-up e CCU; Investigação sobre combustíveis fósseis, tanto em termos de produção eléctrica como de flexibilidade de rede e eficiência na integração de renováveis.