Fundo de Solidariedade europeu prevê ajuda de 75 milhões, mas caso haja consenso o montante pode ser superior a isso
A Madeira não tem de cumprir um limite mínimo no valor dos prejuízos a apresentar, com vista a beneficiar da ajuda do Fundo de Solidariedade da UE. O carácter excepcional e regional da catástrofe natural garante à partida 75 milhões de euros em ajudas, mas o montante poderá ser superior, caso seja possível haver um consenso europeu nesse sentido.
"Este fundo é geralmente usados para prejuízos muito grandes, na ordem dos três mil milhões de euros ou então de 0,6% do PIB do país em questão. No caso de uma calamidade regional, não há valor mínimo e aí as ajudas previstas são de 75 milhões de euros", disse ao DN a eurodeputada social-democrata Maria da Graça Carvalho, membro da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu.
Esta instituição europeia tem poder de co-decisão, juntamente com a Comissão Europeia e o Conselho de Ministros da UE, para desbloquear os montantes requeridos por determinado país. "Ainda não recebemos a candidatura de Portugal, que tem dez semanas para a apresentar", indicou ao DN fonte da comissão. "A candidatura está a ser preparada, mas é muito cedo para falar em estimativas porque o levantamento dos estragos leva muito tempo", disse ao DN fonte do gabinete do ministro da Administração Interna. Rui Pereira, citado pela Lusa, garantiu que "haverá um contacto permanente entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira para fazer um inventário das necessidades ".
O Fundo de Solidariedade europeu foi criado há oito anos e tem um orçamento anual da ordem dos mil milhões de euros, 75 milhões dos quais destinados à categoria de catástrofe natural regional de excepção. O fundo já foi activado em diversas situações, a última delas no sismo de Áquila. 494 milhões de euros foi o montante dado ao Governo italiano, o maior alguma vez concedido ao abrigo deste mecanismo.
"75 milhões é uma estimativa, pois se houver consenso entre comissão, Parlamento e conselho, o montante poderá ser superior", explicou Graça Carvalho. Nuno Teixeira, do PSD, único eurodeputado madeirense em Bruxelas, vai falar no assunto à eurocâmara. "Até hoje [ontem] de manhã não soube de familiares na Calheta. Queria era ajudar a procurar. Mas amanhã [hoje] vou trabalhar noutras formas de ajuda em Bruxelas." O PCP, por sua vez, indicou que vai pedir a Bruxelas que seja inscrito no Orçamento do Estado uma dotação que permita à administração central mobilizar recursos extraordinários para a Madeira
Publicado em Diário de Notícias, por PATRÍCIA VIEGAS