Press Eurodeputada do PSD questiona Comissão Europeia sobre cobranças nas antigas SCUT
A eurodeputada Maria da Graça Carvalho (PSD) alertou a Comissão Europeia (CE) para possíveis restrições à liberdade de circulação em Portugal devido à forma de cobrança adotada em algumas antigas SCUT, nomeadamente na Via do Infante.
“Portugal decidiu implementar um sistema de portagem eletrónica em algumas autoestradas portuguesas (antigas SCUT), não tendo colocado à disposição dos consumidores europeus meios adequados e de informação clara sobre a forma de funcionamento desse serviço”, afirmou, na pergunta enviada à CE.
“São vários os cidadãos, em especial consumidores vulneráveis, turistas que não dominam a língua portuguesa, e muitos emigrantes portugueses que entram no território sazonalmente e se veem confrontados com coimas e barreiras injustas e discriminatórias” face ao princípio de “Liberdade de Circulação no espaço europeu”, assinalou a eurodeputada social-democrata.
Os constrangimentos tornam-se “particularmente notórios” nesta época de férias de verão, nomeadamente no sul do país, face à formação de grandes filas nas entradas pela fronteira.
Os problemas agravam-se, acrescenta Maria da Graça Carvalho, por métodos de pagamento “insuficientes e com prazos desproporcionais”, findos os quais o utilizador incorre “em custos desproporcionais face ao valor da tarifa”.
A eurodeputada questiona a Comissão Europeia sobre o que pretende fazer, na qualidade de “guardião do acervo comunitário”, perante uma situação que classifica de “discriminatória”, pergunta ainda se esta não considera estes sistemas “um bloqueio à concretização plena da Liberdade de Circulação no Mercado Interno”.
Maria da Graça Carvalho, que regressou ao Parlamento Europeu após um interregno em que esteve precisamente na Comissão Europeia, integra as Comissões ITRE (Industria, investigação e Energia, na qual é vice-coordenadora do grupo do Partido Popular Europeu), IMCO (Mercado Interno e Proteção dos Consumidores) e FEMM (Direitos da Mulher e Igualdade de Géneros).
Das suas funções como eurodeputada faz ainda parte “a defesa dos interesses das populações de diversos distritos do sul de Portugal, nomeadamente Faro, Évora, Beja, Portalegre e Setúbal”, refere a sua assessoria de imprensa, em comunicado.