Gaspar bloqueia cantinas, patrulhas e inspeções na saúde
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O despacho de Vítor Gaspar já está a obrigar ao adiamento de atividades essenciais a alguns organismos estatais. Nas universidades e nos politécnicos, até aquisições rotineiras, como as malas e as fitas para a bênção dos finalistas, estão a ser postas em causa. De fora ficam as câmaras, as empresas municipais e as regiões autónomas e suas empresas, porque são regidas por leis de finanças próprias. As restrições a novas despesas públicas deixam de fora os gastos com pessoal e as custas judiciais. Mas ficam congelados novos compromissos sem autorização prévia do ministro das Finanças. Entretanto, o PS avançou com um pacote de propostas que custariam ao Estado 420 milhões de euros, mas que seriam recuperados com o crescimento económico que induziriam.
Despacho de Gaspar congela inspeções; diplomas e patrulhas
Consequências. Decisão do Governo cancelou inspeções nos serviços de sangue e impediu auditorias do Infarmed.
Nas universidades está a travar "despesas básicas" e nos tribunais a colocar em causa a realização de sentenças
O despacho de Vítor Gaspar já está a congelar e a obrigar ao adiamento de atividades esenciais a alguns organismos estatais, sejam inspeções na área da saúde, patrulhas ou diplomas. Esta semana, por exemplo, estava marcada uma auditoria na área dos serviços de sangue, no Porto, mas a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) tiveram de a cancelar. Nas universidades e politécnicos, até aquisições rotineiras, como as malas e as fitas para a benção dos finalistas, estão a ser postas em causa.
Ao que o DN apurou, há muitas ações inspetivas da IGAS que vão ter de parar enquanto não for clarificado o orçamento disponível, sejam elas na área de cuidados de saúde, medicamentos ou do foro disciplinar. "Não há verbas para transportes e deslocações" e muitas ações são nacionais e os inspetores de Lisboa, na maioria, mas nem uma viagem a Coimbra é autorizada. "Os dois carros podem ser usados, mas não bastam", disse fonte ligada ao Ministério. Fonte da DGS confirma que "já parámos autorias como a do sangue, de âmbito clínico, ou de sistemas de informação, embora sejam ações de rotina". No Infarmed, passa-se o mesmo. "Como temos frota própria, a maior parte das ações mantêm-se, mas vamos ter de cancelar as inspeções de farmácias ao sábado, que eram importantes porque víamos' se cumpriam os serviços mínimos", refere fonte do organismo.
Educação
A mesma expetativa é partilhada pelo presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas: António Rendas afirmou ao DN que as instituições podem ficar incapacitadas de fazer "despesas básicas". O reitor da Universidade Nova lembra que as universidades "não contribuem para a despesa pública, até dão lucro", e pediu ao ministro para "não matar a galinha que põe ovos de ouro" ao impedi-las de recorrer às suas próprias receitas. Entre estes "ovos" estão projetos de investigação financiados pela União Europeia, como admitiu ao DN a eurodeputada Maria da Graça Carvalho: "Tanto os projetos em que o financiamento é a 100% como aqueles em que as universidades têm de assumir uma contrapartida passam de alguma forma pelo aval do Estado", lembrou. "E ao nível dos projetos da UE, a rapidez é importante."
O reitor da Universidade do Minho, António Cunha, classificou de "incompreensível" o despacho do ministro das Finanças. "Não sei até quando temos contratos de alfaces, de tomates ou batatas", referiu. O Conselho dos Politécnicos (CCISP) referiu ao DN que até "a aquisição de materiais como as pastas e fitas para a bênção das pastas que acontece já nos próximos meses" está ameaçada.
Justiça
Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, afirma que podem estar em causa a realização de sentenças, certidões ou penhoras. "Se por exemplo o sistema de gravação da audiência avariar não haverá dinheiro para a sua reparação e a audiência terá de ser adiada. O mesmo acontecerá com outros materiais como as fotocopiadoras ou um simples vidro partido", afirma o sindicalista que considera que dentro de uma semana "poderá ocorrer um bloqueio do funcionamento da Justiça".
Esta apreensão existe também em relação às forças de segurança. No caso da GNR, César Nogueira, da Associação dos Profissionais da Guarda, aponta a falta de dinheiro para o combustível e a degradação do parque automóvel da GNR. "Situações como a de muitos veículos que estão tempos infinitos encostados porque precisam de uma peça mas não há dinheiro para a comprar vão multiplicar-se nos próximos tempos", garante.
Na PSP os efeitos dos mais recentes cortes "ainda não se sentem", mas Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), teme que os futuros cortes, nomeadamente, no orçamento destinado à reparação automóvel, dos consumíveis nas esquadras e nas patrulhas "possam refletir-se no campo operacional".