Press Bruxelas pode ter dado estatuto especial a projeto de hidrogénio na mira da justiça em Portugal

De acordo com a Comissão Europeia, a nova lista de Projetos de Interesse Comum inclui o projeto português H2Sines.RDAM. O ministério do Ambiente e da Ação Climática esclareceu que este se encontra "em reformulação pelos promotores, pelo que poderá ter de ser re-submetido em data futura".

A eurodeputada do PSD, Maria da Graça Carvalho, questionou esta terça-feira  a comissária europeia da Energia, Kadri Simson, sobre as possíveis consequências da investigação em curso em Portugal aos negócios do hidrogénio verde - no âmbito da operação Influencer - para o financiamento dos projetos portugueses que acabam de ser incluídos na nova lista da União Europeia de Projetos de Interesse Comum (PIC) e Projetos de Interesse Mútuo (PIM).
 
"Como sabe, decorrem investigações a diversos projetos em curso em Portugal, na área da energia e em particular do hidrogénio. Caso os projetos do hidrogénio contemplados na lista que foi hoje publicada sejam envolvidos nesta investigação, quais serão as consequências para o financiamento dos mesmos?", questionou oficialmente a eurodeputada, tendo ficado, para já, sem resposta.

De acordo com a Comissão Europeia, a nova lista de PIC inclui o projeto português H2Sines.RDAM, que diz respeito a uma cadeia de abastecimento marítimo de hidrogénio líquido renovável entre o porto de Sines e o porto de Roterdão, nos Países Baixos, com um memorando de entendimento já assinado em dezembro de 2022 pelo então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno santos.

No documento de indiciação do Ministério Público, que sustenta a operação Influencer, é referida construção de uma central de produção de hidrogénio em Sines, um "projeto apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI)". 

À Lusa, fonte da Comissão Europeia esclareceu: "A informação de que disponho é de que têm nomes semelhantes, mas trata-se de um projeto diferente. mas não fomos informados sobre essa matéria. A informação de que dispomos é o que vemos nas notícias, as investigações estão nas mãos das autoridades portuguesas".

O Negócios questionou o ministério do Ambiente e Ação Climática sobre a mesma matéria, mas não foi possível obter esclarecimentos até ao momento. No mesmo dia, em comunicado, o MAAC esclareceu que - além do o "H2Med/CelZa" e do "Portuguese Hydrogen Backbone", da REN Gasodutos - "um terceiro projeto de hidrogénio em Portugal obteve também classificação PIC. No entanto, este projeto encontra-se em reformulação pelos promotores, pelo que poderá ter de ser re-submetido em data futura", sem confirmar que se trata do projeto H2Sines.RDAM.  

Na lista de Bruxelas consta apenas a informação de que se trata de um projeto português, mas que prevê vários eletrolizadores e vales de hidrogénio em Espanha (Tarragona, Bilbau, Cartagena, Andaluzia e Astúrias). 

Do H2Sines.RDAM fazem parte a Shell, Engie, Vopak e Anthony Veder, que assinaram um acordo com a REN, Porto de Sines, Porto de Roterdão, Gasunie e ABN AMRO para desenvolver uma cadeia de valor para o hidrogénio líquido desde Portugal até aos países Baixos. O consórcio prevê que este hidrogénio verde seja produzido por eletrólise na zona industrial do concelho de Sines, sendo depois liquefeito e enviado através de navio para o porto de Roterdão para distribuição e venda para o setor dos transportes. O objectivo é que isto aconteça até 2028. 

Na origem deste projeto esteve a assinatura, em 2020, de um memorando de entendimento, promovido pelo então secretário de Estado da Energia, João Galamba (agora arguido na operação Influencer), entre os governos português e holandês a desenvolverem corredores estratégicos de hidrogénio marítimo. Nesse mesmo ano, o Governo lançou a sua ambiciosa Estratégia Nacional para o Hidrogénio Verde. 

A Procuradoria-Geral da República confirmou agora estar a investigar a construção de uma central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI). Na mira da Justiça estará o consórcio H2Sines, que nasceu em julho de 2020 após a dissolução de um projeto anterior, chamado "Green Flamingo" (e desfeito em circunstâncias muito pouco claras), que envolvia a EDP, Galp, REN (entre outras empresas portuguesas e estrangeiras) e o empresário holandês Marc Rechter, que entretanto se incompatibilizaram e avançaram para consórcios separados. 

Um ano depois, em meados de 2021, EDP e Galp decidiram abandonar também o H2Sines para desenvolverem projetos próprios de hidrogénio verde. A elétrica criou o GreenH2Atlantic, que junta 13 entidades diferentes, entre elas a Galp, Bondalti, Engie, Martifer e Vestas), e pretende instalar cerca de 100 MW de eletrolisadores para transformar a antiga central termoelétrica de Sines numa central de produção de hidrogénio renovável.

No consórcio do H2Sines terão ficado então apenas as empresas estrangeiras e o porto de Roterdão, e do lado português a REN e o porto de Sines.   

Quanto ao GreenH2Atlantic, recebeu entretanto do Governo o estatuto de Potencial Interesse nacional (PIN) e também um apoio de 30 milhões de euros do Horizonte 2020 - Green Deal para demonstrar a viabilidade do hidrogénio verde. Por parte da APA, o GreenH2Atlantic também já teve uma decisão positiva na fase preliminar do licenciamento ambiental. Por seu lado, a Galp também vai produzir hidrogénio verde para descarbonizar a sua refinaria de Sines, num investimento que ascende a 650 milhões de euros. 

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