Consensos - Em artigo de opinião de António Correia de Campos
Apesar das diferenças ideológicas, foi possível ver os deputados europeus a lutar pelos mesmos objectivos
Na semana passada, três deputados europeus de três partidos diferentes encontraram-se em Lisboa com 160 representantes da comunidade científica nacional, para expor o programa Horizonte 2020, reconhecido como uma das peças mais importantes da estratégia de desenvolvimento europeu para os sete anos que irão de 2014 a 2020. Este programa, dotado com cerca de 70 a 74 mil milhões de euros, visa reforçar a investigação europeia. Ciência, tecnologia e inovação são algumas das poucas vantagens comparativas que ainda restam à Europa, no turbilhão gerado por uma globalização de desvantagens consentidas e agravado pela crise financeira e económica que nos afecta desde 2008.
Apesar das diferenças ideológicas, foi possível ver os deputados europeus a lutar pelos mesmos objectivos: menos burocracia no acesso aos fundos comunitários, maior articulação entre os objectivos da ciência e o desenvolvimento regional, reforço do carácter competitivo das candidaturas e da objectividade da selecção, garantia da excelência como critério que alarga a igualdade de oportunidades para fora do peso dos países centrais, ligação mais articulada entre a criação do conhecimento científico e o desenvolvimento industrial dos produtos de inovação, assim cobrindo o "vale da morte" (espaço que medeia entre a criação e a aplicação prática), bem como a importância conferida às ciências sociais, instrumentos indispensáveis para o conhecimento da sociedade e das suas dinâmicas.
O encontro permitiu comparar os projectos legislativos organizados em seis relatórios. Portugal assegura dois (Graça Carvalho e Marisa Matias) e a uma socialista espanhola, Teresa Riera Madurell, também presente no encontro, coube o relatório principal. A administração da ciência, o Parlamento nacional e o Governo estiveram todos presentes no encontro.
Dos trabalhos não resultam efeitos imediatos para além de se ter contribuído para a circulação de informação essencial à compreensão da filosofia que presidirá à organização dos programas. O objectivo do encontro centrava-se na divulgação dos grandes eixos do programa, agora em negociações a três, entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão. Como membro do Conselho e com deputados com forte influência no Parlamento, o nosso país está hoje em condições institucionais superiores às de há sete anos: não só tem mais gente em posições-chave na Comissão como pode usar os poderes reforçados que o Tratado de Lisboa conferiu ao Parlamento de maneira a melhor proteger os equilíbrios entre Estadosmembros. Por força da alta prioridade que os Governos Sócrates atribuíram à Ciência, o tecido científico reforçou-se com muitos mais doutores, mais instituições a concorrerem, mais projectos cooperativos, mais investigadores e bolseiros estrangeiros entre nós, maior relacionamento científico com grandes produtores de ciência, mais sólidos laboratórios de Estado e maior disseminação regional do esforço de investigação. Se a competição dentro do Horizonte 2020 vai ser mais dura, estaremos mais bem preparados. Sem alardes nem altissonantes declarações de patriotismo, construiu-se um consenso que já deu e irá dar bons frutos. Curiosamente, foi durante esta semana que se verificou a mudança radical da atitude do Governo para com o principal partido da Oposição.
O renovado Governo, com ar contrito, afastou as posturas agressivas de que o velho se alimentou ao longo dos dois últimos anos e magicamente surgiu aos portugueses como paladino do consenso. Tão súbita e inesperada viragem soou a falso. Foi assim que o PS a interpretou: mera cosmética conjuntural, encomendada pela troika, que, fustigada por todos os lados e agora por todos os continentes, tem que levar até ao fim a farsa em que nos envolveu, construindo a ficção de que um pequeno país obediente e assertivo demonstraria o impossível, que a austeridade punitiva é salvação da economia. A realidade veio contradizer uma impossível teoria de grandes séries cronológicas, onde o específico de cada país é reduzido a escassas variáveis, tudo metido num modelo, do qual saiu uma maravilhosa teoria de que hoje descrêem mais de metade dos macroeconomistas internacionais. Não foram só especialistas isolados, agora foi o conselho de editores de economia do Times de Nova Iorque e até a própria presidente do FMI, a francesa Lagarde. Com cada vez mais descrentes da bondade do xarope português, Berlim e Bruxelas concitam-se a apaparicar o doente, prolongando-lhe o suplemento vitamínico sem esperar pelo final da sétima apreciação. Mas impõem condições: que o doente não esteja agitado e que os partidos do arco do Governo alcancem consenso sobre a aderência à terapêutica. António José Seguro não caiu no logro dos falhados do ajustamento violento. Convicto da necessidade do ajustamento, mas sem garrotes financeiros que não nos deixem respirar. Tão simples como isso.
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