Press “Não está ainda suficientemente consolidada a determinação de implementar, de facto, a União Europeia da saúde”

Chegaram ao fim, na passada quarta-feira, 180 dias de mandato português na liderança rotativa do Conselho da União Europeia. O contexto pandémico foi um desafio adicional ao longo dos últimos seis meses, ainda que tenha sido neste campo que a presidência portuguesa concretizou uma das medidas mais elogiadas pelos especialistas ouvidos pelo Expresso. “Foi possível legislar em tempo recorde o certificado digital covid, instrumento essencial para estimular a mobilidade e a economia sem pôr em causa a saúde pública”, realça Manuel Pizarro. O eurodeputado lamenta, no entanto, que a crise sanitária não tenha sido suficiente para que os Estados-membros reforcem a ideia de criar uma União Europeia da saúde.

João Almeida Lopes, presidente da Apifarma, acredita que este deve ser um objetivo comum, garantindo que os países estão “preparados para prevenir e responder por igual a crises sanitárias, garantir o abastecimento de produtos de saúde e melhorar a prevenção e o tratamento de doenças”. Para lá chegar, porém, será preciso garantir entendimentos entre as nações europeias e investir não apenas na colaboração transfronteiriça, mas também na partilha de dados. “É isso que nos possibilitará desenvolver em conjunto melhores terapêuticas e curas”, garante Maria da Graça Carvalho. A deputada no Parlamento Europeu afiança que, no futuro, será possível existir “maior partilha de meios técnicos e humanos” entre os diferentes países da UE, melhorando o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.

“Temos de encontrar formas de fazer circular mais informação entre os estados-membros, incluindo informação clínica”, afirma Maria da Graça Carvalho, eurodeputada do PSD

Sem esquecer que há um caminho a percorrer até que isso possa ser uma realidade. “Apesar do enorme impacto da pandemia, não está suficientemente consolidada a determinação de implementar, de facto, a União Europeia da saúde”, assinala Manuel Pizarro. Ainda assim, reconhece sinais “muito positivos”, nomeadamente com a criação do programa EU4Health, cuja dotação orçamental é 13 vezes superior ao seu antecessor, ou com o lançamento do Plano Europeu de Combate ao Cancro. “É essencial, no entanto, que se mantenha a pressão”, diz.

A acompanhar a atividade da presidência portuguesa na área da saúde desde março, a iniciativa ‘Mais Saúde, Mais Europa’, do Expresso com o apoio da Apifarma, termina com alguns destaques do que foi feito e do que ficou por fazer.

€5,1 mil milhões é o orçamento do EU4Health, o novo programa comunitário para a saúde, que foi reforçado em cerca de 13 vezes relativamente ao seu antecessor, que contava com €400 milhões

O que foi conseguido durante a presidência portuguesa

Na luta contra a pandemia, a presidência portuguesa concretizou o processo legislativo e a entrada em vigor do certificado digital covid-19, medida que mereceu elogios generalizados.
Contribuiu também para o reforço do papel da Agência Europeia do Medicamento na preparação e gestão de crises nos medicamentos ou equipamentos médicos, em antecipação a futuros desafios sanitários.
O acordo informal conseguido com o Parlamento Europeu para o avanço da legislação sobre Avaliação das Tecnologias de Saúde, que permitirá tornar o processo de avaliação de novos medicamentos mais rápido e eficiente, é outro dos destaques. A consequência, espera-se, é uma harmonização no tempo de acesso dos cidadãos europeus, reduzindo as desigualdades que permanecem.

O que ficou por fazer na presidência portuguesa

Maria da Graça critica a coordenação da resposta à pandemia, nomeadamente no que diz respeito à distribuição das vacinas e à ameaça de alguns Estados-membros avançarem com aquisição de doses à margem do plano europeu. “Portugal foi nessa fase pouco firme e pouco interventivo”, afirma.

A Cimeira Social do Porto, promovida pelo Governo como o ponto alto do mandato no Conselho da União Europeia, é apontada como uma oportunidade perdida no que respeita à saúde. “Seria desejável que a cimeira, face à sua importância natural, mas sobretudo face à ambição manifestada pela presidência portuguesa, fosse mais consequente quanto à relação e à sinergia entre a saúde e as áreas sociais”, assinala João Almeida Lopes.

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