Press Dez anos depois, ministros da UE descongelam directiva sobre igualdade de género nas empresas cotadas

Os ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais da União Europeia (UE) chegaram esta segunda-feira a acordo sobre uma proposta de directiva para reforçar a igualdade de género nos conselhos de administração de empresas cotadas em bolsa, incluindo um limiar de 40% de paridade nos cargos não executivos.

A directiva conhecida como “Women on Boards” (mulheres nos conselhos) tinha sido proposta pela Comissão Europeia em 2012 e teve uma posição do Parlamento Europeu aprovada em 2013. Faltava apenas encontrar consenso entre os líderes dos países da UE para passar-se ao chamado trílogo, a fase de negociação entre as principais instituições comunitárias, algo que demorou quase uma década, acontecendo finalmente com um empurrãozinho da presidência francesa.

Em comunicado, o Conselho da UE, actualmente presidido por França, anuncia que “os ministros do Emprego e Assuntos Sociais chegaram hoje a uma abordagem geral sobre uma proposta de directiva da UE para melhorar o equilíbrio entre os géneros nas administrações não executivas de empresas cotadas em bolsa”.

No início da semana passada, num seminário para jornalistas em Estrasburgo a propósito das celebrações do Dia Internacional das Mulheres, a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, aplaudiu a notícia de que o desbloqueio da directiva estaria próximo. “As mulheres merecem ter um lugar à mesa de decisão”, asseverou Metsola. “Vamos ser claros, já faz dez anos. Não podemos admitir mais atrasos.”

Após o acordo desta segunda-feira sobre a posição dos Estados-membros, seguem-se agora negociações entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu para se chegar a um consenso comum.

Entre as negociadoras do Parlamento Europeu estará a eurodeputada social-democrata portuguesa Maria da Graça Carvalho, que substitui a relatora-sombra que, uma década atrás, participou na elaboração do relatório em representação do Partido Popular Europeu.

Já no dia 16, as comissões do Parlamento Europeu responsáveis pela posição do hemiciclo votarão a entrada em negociação do documento, sendo essa decisão votada na sessão plenária no final de Março. Graça Carvalho espera que seja possível fechar as negociações o mais rapidamente possível. “Podemos começar a negociar em Abril para ficar fechado durante a presidência francesa”, explicou.

Em representação da presidência francesa do Conselho da UE, a ministra do Trabalho, Emprego e Inclusão de França, Elisabeth Borne, considera que “o acordo alcançado hoje no Conselho é um passo importante”. “Espero que as negociações com o Parlamento Europeu comecem rapidamente para que esta directiva possa ser definitivamente adoptada, o que tornará possível lutar contra os ‘telhados de vidro’ que as mulheres ainda enfrentam demasiadas vezes no mundo do trabalho”, afirma.

Equilíbrio nos conselhos de administração
A directiva Women on Boards visa estabelecer uma meta quantitativa para a proporção de membros do género sub-representado nos conselhos de administração das empresas cotadas. Para isso, prevê que as empresas tenham de aplicar medidas para atingir um objectivo mínimo de 40% do género sub-representado para directores não executivos ou de 33% para todos os membros do conselho até 2027.

Se estes objectivos não forem atingidos, uma empresa poderá ser obrigada a fazer nomeações ou eleições de directores, utilizando “critérios claros, inequívocos e com uma redacção neutra”, explica o Conselho da UE, especificando que “os Estados-membros devem também assegurar que, ao escolherem entre candidatos de igual idoneidade, competência e desempenho profissional, as empresas dêem prioridade ao candidato do género sub-representado”.

Adiantando que esta futura directiva poderá implicar “possíveis ajustamentos nacionais”, o Conselho da UE conclui que, nos últimos anos, “foram feitos progressos, mas a desigualdade [de género] permanece”. Dados realçados pelo Conselho da UE revelam que, em Outubro de 2021 no espaço comunitário, só 30,6% dos membros dos conselhos de administração e 8,5% presidentes eram mulheres.