Press Pela transparência, pelo futuro da Europa

Em novembro, foi alcançado um acordo nos trílogos do REMIT, que tornará o mercado elétrico europeu mais seguro e transparente. Também movida pela necessidade de clareza, questionei a Comissária da Energia da União Europeia (UE) sobre o impacto das investigações aos projetos de hidrogénio em Portugal nos financiamentos futuros, e propus medidas para melhorar a rotulagem dos detergentes que circulam no mercado interno da UE.

Em Plenário, falei sobre a necessidade de se combater a uma só voz a violência contra as mulheres, de se apostar em tecnologias essenciais e de se apoiar os jovens investigadores europeus. Por fim, visitei ainda o supercomputador Deucalion, no mesmo mês em que Lisboa recebeu a honrosa distinção de Capital da Inovação da Europa.

REMIT: Acordo nos trílogos e controlo da compra e venda de Gás Natural Liquefeito

Após intensos meses de trabalho, os negociadores do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros da UE chegaram finalmente a acordo sobre o regulamento relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas de energia (REMIT).

Como negociadora principal deste regulamento, estou muito feliz por termos chegado a acordo. O REMIT é um regulamento importante, que visa prevenir e combater práticas ilícitas no mercado de energia, tornando-o mais transparente e mais seguro. Este regulamento protegerá agora os consumidores europeus, cidadãos e empresas, bem como os pequenos operadores.

Nas negociações, foi reforçado o papel da Agência da União Europeia para a Cooperação dos Reguladores de Energia (ACER) nas investigações sobre possíveis violações das regras do mercado. Incluíram-se ainda mecanismos para evitar que os pequenos participantes fiquem sujeitos a obrigações de monitorização dispendiosas. Por fim, como relatora-principal, incluí no relatório o controlo à compra e venda de Gás Natural Liquefeito (GNL), de forma a fazer face ao comportamento de alguns dos fornecedores deste tipo de energia, que continuam a contornar as regras de boas práticas do mercado elétrico europeu.

Hidrogénio: Impacto das investigações em Portugal no financiamento europeu

A nova lista de Projetos de Interesse Comum (PCI) na área da energia, que define as grandes apostas da política europeia nesta área, inclui projetos de hidrogénio em Portugal. Notícias publicadas em vários meios portugueses indicam que não coincidem com os que têm sido associados às investigações, citando uma fonte da Comissão Europeia. Mas ainda não houve qualquer confirmação oficial quanto a esta matéria.

A bem da clareza para com os portugueses, questionei a Comissária Europeia para a Energia, Kadri Simson, sobre qual poderá ser o impacto, em termos de financiamento europeu, caso os projetos que constam no PCI sejam envolvidos nas investigações ao hidrogénio em Portugal. Infelizmente, não obtive resposta, pelo que os cidadãos continuarão sem perceber as verdadeiras implicações do que se está a passar neste momento no país.

Detergentes: Apresentação do Parecer na ENVI e IMCO

Num mês em que um dos meus relatórios, o REMIT, chegou a bom porto, apresentei nas Comissões IMCO e ENVI o Parecer sobre a Revisão da Regulamentação dos Detergentes e Tensioativos, do qual sou relatora pelo PPE. Este dossiê tem como objetivo estabelecer regras que os detergentes têm de cumprir, como a rotulagem e os requisitos de biodegradabilidade, para poderem ser colocados à venda no mercado da UE.

Para este dossiê, o PPE traz cinco grandes prioridades: a proteção dos consumidores, a redução da burocracia, a simplificação dos requisitos, a transparência e a promoção da inovação. Com isto em vista, na minha apresentação sugeri a adoção de um “sistema de rotulagem híbrido”, que distribua a informação sobre os produtos em dois rótulos, um físico e outro digital. Sugeri ainda a substituição do logo de certificação CE pelo novo Digital Product Passport (DPP), de forma a garantir maior eficiência e a reduzir os encargos administrativos dos produtores.

Plenário: Violência contra as Mulheres, Tecnologias Essenciais e Jovens investigadores

Todos os meses levo a Plenário algumas das minhas maiores preocupações para o futuro dos portugueses. Em novembro, foquei as minhas intervenções em três grandes temas: o combate à violência contra as mulheres, a aposta nas tecnologias essenciais e o apoio aos jovens investigadores.

Celebrou-se, no dia 25 de novembro, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Por ocasião da efeméride, aproveitei a minha intervenção em Plenário para pedir que a Bulgária, a Chéquia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia e a Eslováquia ratifiquem a Convenção de Istambul, a que a UE aderiu, e que apresenta medidas importantíssimas para eliminar este flagelo social. Acredito que não basta apregoarmos os nossos valores. Temos a obrigação moral de os aplicar. O silêncio e a inação são formas de cumplicidade com a violência.

Noutra intervenção, chamei mais uma vez a atenção para o que a UE deve fazer se quiser ser bem-sucedida na transição verde. É extremamente necessário que a UE aposte na produção e desenvolvimento de tecnologias essenciais, como as renováveis, de modo a avançar para a autossuficiência. É ainda fundamental o reforço de apoios à indústria, num momento em que este setor mais precisa de ajuda para enfrentar os desafios criados pelas necessárias transições energética e digital.

Por fim, chamei ainda a atenção em Plenário para as condições precárias em que os jovens investigadores europeus trabalham. Como ex-Ministra da Ciência e Educação de Portugal e professora universitária, sensibilizo-me com estas questões, e estou solidária com estes jovens, que têm de enfrentar inúmeros obstáculos para poderem seguir os seus objetivos.

Para fazer face a estas dificuldades, acredito que é necessário fomentar a cooperação na UE para o desenvolvimento de capital humano, apostar na melhoria das carreiras de investigação nas ciências sociais e humanas, as mais afetadas pelo subfinanciamento, e reforçar o financiamento europeu das actividades de Investigação e Inovação. Temos ainda de incentivar a participação de mais mulheres nas STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática).

Investigação: Trinta anos do CCG/ZGDV e visita ao Deucalion

A investigação é um dos meus temas de eleição, muito em consequência da minha carreira como professora universitária. É por isso que me enche de alegria a instalação de um supercomputador na Universidade do Minho, o Deucalion, que visitei este mês. Esta é uma grande vitória para Portugal, possibilitada pela parceria europeia de Computação de Alto Desempenho EuroHPC, de que fui relatora no âmbito do programa Horizonte Europa.

Na ocasião da minha visita ao Deucalion, participei ainda na Conferência dos 30 anos do CCG/ZGDV, sediado nesta universidade. São três décadas de criação de valor de uma das instituições com mais potencial de inovação. Há muito que defendo a importância de as instituições trabalharem em estreita colaboração com a academia, com a sociedade civil, com as empresas e com a indústria. O CCG/ZGDV fá-lo com eficácia. É um exemplo a replicar.

Nota final: Lisboa, Capital da Inovação da Europa

Quero acabar o editorial deste mês com uma nota final de felicitação ao meu colega e Presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, pelo grande feito de elevar Lisboa a Capital da Inovação da Europa. É uma conquista merecida, para uma cidade que tem apostado em projetos disruptivos, como é o caso da Unicorn Factory, que em apenas dois anos atraiu 54 novos centros tecnológicos, anunciou 10 000 postos de trabalho e lançou 13 programas de incubação.

É a primeira vez que uma cidade portuguesa vence esta distinção. O meu trabalho no Parlamento Europeu incide em grande parte na aposta na inovação. Por isso, esta distinção a uma cidade do meu país é algo de que muito me orgulho. E faço minhas as palavras do Presidente Carlos Moedas: este prémio prova que Lisboa, e Portugal, tem tudo para ser dos melhores. Por vezes, faltam apenas projetos inovadores e uma corajosa dose de ambição.