Press Energia e Data Act: Relatórios estruturantes para o futuro da UE

Em março, debateu-se na União Europeia (EU) o design do mercado europeu da energia e, em consequência, fui nomeada relatora de dois importantes dossiês nesta área. A Europa deu ainda um passo importante no âmbito dos dados e celebrámos a Mulher e a sua força nos destinos da UE e do mundo. O PSD juntou-se na Madeira, para discutir o futuro. E, nas inúmeras intervenções e debates, sobrou ainda tempo para discutirmos a Inteligência Artificial (IA), um tema que dominará os próximos anos.

Nomeação como relatora de dossiês sobre a Reforma do Mercado Europeu da Energia

A Comissão Europeia apresentou este mês a sua proposta de Reforma do Mercado Europeu da Energia, que aborda agora também o desenho deste mercado, e que dá, por isso, uma nova força a este projeto, tão indispensável para o espaço europeu.

Neste sentido, e como vice-coordenadora do grupo PPE na Comissão ITRE, fui nomeada relatora-sombra da Reforma do Mercado Elétrico da EU e relatora-principal do REMIT, o Regulamento de Proteção da União Contra a Manipulação do Mercado Grossista da Energia.

Estes são dois relatórios muito importantes, que vêm responder à necessidade de se avançar para uma maior autonomia europeia em relação a operadores externos, na sequência da volatilidade dos preços da energia resultante da invasão da Ucrânia pela Rússia. Este é um apelo que tem vindo a ser realizado pelos cidadãos, pelos investidores e pela indústria europeia, e ao qual a União Europeia deve dar uma resposta pronta e concreta.

A UE já conta com um mercado da eletricidade bem estruturado, que traz benefícios a todos.  Portanto, não o devemos alterar substancialmente. No entanto, como tenho defendido, é necessário prosseguir com as interligações em falta, especialmente entre a Península Ibérica e a França, de modo a ser criar um verdadeiro mercado da energia europeu, coeso e interligado. Esta é das falhas mais preocupantes, cuja resolução assenta apenas em promessas.

Os planos de reforma apresentados pela Comissão abordam este tema, mas com lacunas.  Não é claro quem vai pagar a infraestrutura, não há calendário, nem se sabem quando começam os projetos para ligar toda a Europa a nível energético. É necessário prosseguirmos de forma clara. Este passo é preciso para proteger os consumidores e para asseguramos que não voltaremos a estar tão dependentes de potências externas, em especial das imprevisíveis, como a Rússia.

Como relatora destes dossiês, trabalharei pelo alcance destes objetivos.

Aprovação do Data Act em Plenário

Este mês foi ainda aprovado o Data Act, um dossiê no qual também trabalhei, como relatora-sombra na Comissão IMCO. Com 500 votos a favor, apenas 23 contra e 110 abstenções, esta é uma conquista de que muito me orgulho. Esta nova lei de dados da UE irá agora garantir a equidade no ambiente digital, estimular a concorrência e criar oportunidades de inovação.

Como relatora-sombra na Comissão IMCO, concentrei-me especialmente no tema da computação em nuvem, e na dificuldade dos clientes em trocarem de operadores, devido à concentração de quase toda a oferta em três grandes empresas não europeias. Com a aprovação deste diploma, a troca de operadores fica agora facilitada e os custos reduzidos.

Atualmente, estima-se que 80% dos dados não chegam a ser utilizados. Este Regulamento trata-se de dar acesso às pessoas e às empresas, potencializando a inovação, e fortalecendo a economia. A Comissão Europeia aponta para um valor da ordem dos 270 mil milhões de euros adicionais no PIB europeu até 2028 em resultado deste diploma.

O Data Act é o resultado de um esforço contínuo e que exigiu muita conciliação. No dia da votação, tive a oportunidade de felicitar Pilar del Castillo e restantes relatores pelo sucesso do diploma. As regras europeias de acesso aos dados são hoje mais claras.

Dia Internacional da Mulher

Celebrou-se no dia 8 de março o Dia Internacional da Mulher. É relevante salientar o papel de várias mulheres na concretização deste regulamento. Não devemos desperdiçar talento com base em justificações misóginas. A sub-representação em diversos setores é má para sociedade em geral. O talento é um bem demasiado precioso para o desperdiçarmos desta forma.

Neste sentido, é relevante relembrarmos a grande conquista que foi a aprovação da Women on Boards, no final de 2022. Fui relatora desta diretiva, que estabelece pela primeira vez metas vinculativas à escala europeia quanto às percentagens de administradoras nas empresas. Recentemente, passei ainda a integrar o conselho consultivo da iniciativa Mulheres na Energia, promovida pela Associação Portuguesa de Energia, cujo objetivo é valorizar e incentivar a participação das mulheres neste setor crucial.

Outro problema que vale a pena realçar é o tópico da violência contra as mulheres. Em Portugal, entre janeiro e novembro de 2022, registaram-se 22 mortes de mulheres por violência doméstica. A Europa não pode tolerar isto. Nas minhas intervenções tenho alertado continuamente para esta problemática. Estou também a trabalhar na primeira “lei da UE sobre o combate à violência contra as mulheres”, há muito necessária, que dita que a violência contra as mulheres deve ser punida da mesma forma em toda a Europa.

Interparlamentares do PSD, PSD no Parlamento Europeu e PSD Madeira, na Madeira

Num mês repleto de trabalho e de inúmeras intervenções, viajei ainda até à Madeira, para participar no 1º Encontro Interparlamentar do PSD no Parlamento Europeu. Este evento juntou membros do PSD nacional, do PSD no Parlamento Europeu e do PSD Madeira nesta região, que tem apostado no seu crescimento económico e pretende convergir com a União Europeia, a partir de projetos inovadores, competitivos e de valor acrescentado.

A Madeira tem uma estratégia para aumentar o investimento privado em ciência e inovação, envolvendo as empresas privadas nos consórcios dos projetos de investigação científica. A plataforma de interface SIH - Smart Island HUB e o programa europeu de doutorados nas empresas são medidas nesse sentido. A região tem sido ainda bem-sucedida no Programa Horizonte Europa nas áreas dos transportes, biodiversidade, mar, digital e saúde. No entanto, pode ambicionar muito mais, nomeadamente, na área do mar.

Anfitriã do AI & Big Data for Innovation Summit 2023

Por fim, vale a pena realçar o AI & Big Data for Innovation Summit 2023, que ocorreu no início deste mês, e do qual fui anfitriã. Neste evento, organizado pela Knowledge4Innovation, discutimos a “Inteligência Artificial (IA) para a sustentabilidade”, tema premente, nesta altura decisiva em que se debate o AI Act, uma iniciativa legislativa que pretende regulamentar, a nível europeu, a Inteligência Artificial.

É uma honra para mim poder promover e participar nestes eventos, que discutem os temas de futuro na EU e no mundo. É ainda com orgulho que vejo a Knowledge4Innovation, da qual sou Chair, a traçar o futuro, debatendo temas importantíssimos. O futuro é feito de inovação, e das pessoas que, dia após dia, trabalham pela sua concretização.