Press Acordo sobre o Mercado Europeu da Eletricidade: “Os Consumidores terão melhor acesso a energia limpa, a preços justos e estáveis”, diz Maria da Graça Carvalho

Estrasburgo, 14-12-2023

O Parlamento Europeu e os Estados-Membros, representados pelo Conselho Europeu, chegaram nesta madrugada a um acordo sobre o novo Desenho do Mercado Europeu da Eletricidade (EMD), do qual a eurodeputada do PSD, Maria da Graça Carvalho, foi a negociadora pelo Partido Popular Europeu (PPE).

No final das negociações, a eurodeputada sublinhou que os grandes beneficiários deste entendimento serão os consumidores, que terão mais justiça e previsibilidade nas suas contas da energia.  "O mercado interno da energia da UE proporciona, em geral, enormes ganhos e crescimento em toda a Europa, mas as regras que vigoraram até agora apresentavam algumas falhas que contribuíram para choques de preços que levaram à triplicação ou mesmo à quadruplicação das faturas energéticas”, referiu.

“Com as novas regras, queremos tornar as faturas energéticas dos consumidores e empresas menos dependentes das flutuações de preços de curto prazo. Os consumidores terão melhor acesso a energia limpa, a preços justos e estáveis”, garantiu.

Além disso, acrescentou, “foram também reforçadas as condições para atrair investimento em energia, nomeadamente através do reforço dos contratos por diferença (CFD) e dos acordos de compra de energia (PPAs)".

“Foram aprovadas regras claras, que incentivam projetos de partilha de energia, promovendo a expansão das energias renováveis e o empoderamento dos consumidores. O Partido Popular Europeu conseguiu que todos os consumidores fossem elegíveis para estes projetos, incluindo PMEs e grandes empresas”.

Outra questão que o PPE conseguiu manter fora do acordo foi qualquer referência a um teto às receitas da eletricidade produzida através das tecnologias inframarginais, o qual iria prejudicar a chamada transição verde na energia.

"Uma abordagem tecnologicamente neutra e baseada no mercado foi o nosso princípio orientador”, sintetizou Maria da Graça Carvalho. “Um limite máximo para as receitas provenientes de fontes de energia com custos marginais mais baixos, as chamadas tecnologias inframarginais, era uma linha vermelha absoluta para o Grupo PPE, porque significaria abrir a porta para uma interferência inaceitável nos mercados e seria prejudicial para o investimento, especialmente nas tão necessárias energias renováveis. As nossas posições prevaleceram no acordo global e este acordo irá melhorar o funcionamento do mercado elétrico para todos, desde os consumidores à indústria", concluiu.

 O acordo terá ainda de ser formalizado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.