Press A guerra, a visita de Zelensky e os muitos desafios da Europa

Assinalou-se no dia 24 de fevereiro um ano desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, evento que abriu um novo capítulo na história da Europa. A União Europeia mostrou-se desde o primeiro dia solidária com o povo ucraniano, condenando de forma veemente a invasão russa, aplicando sanções ao invasor e atribuindo à Ucrânia o estatuto de candidata à União Europeia.

No dia 9 de fevereiro, recebemos o Presidente Volodymyr Zelenksy no Parlamento Europeu, numa visita que demonstrou mais um passo na rota de aproximação entre a Ucrânia e a UE. Esta foi uma visita histórica, que demonstra o caminho traçado até então, mas que nos lembra também dos desafios de uma guerra que perdura.

Além desta visita e desta data, registaram-se neste mês de fevereiro diversos desenvolvimentos em dossiês nos quais estou envolvida, nomeadamente o digital, a indústria, o espaço, a sustentabilidade ambiental e o combate à violência e discriminação contra as mulheres.

Combate à violência contra as mulheres: Ratificação da Convenção de Istambul

A Europa tem em mãos um desafio decisivo no combate à violência contra as mulheres, um fenómeno que se intensificou durante a pandemia de COVID-19.

Em Plenário, apelei a que a Europa fale a uma só voz neste combate, e que passe das palavras à ação. É fundamental que se ratifique a Convenção de Istambul, que pretende promover a criação de países seguros para as mulheres e raparigas, através da prevenção da violência, da proteção das vítimas e da criminalização de agressores.

Esta luta é uma luta de todos. A Europa deve ser um espaço de harmonia, onde a violência, sob qualquer forma, não tenha espaço para existir.

Digital: Cibersegurança, Data Act e Programa Conectividade Segura

A guerra trava-se também a nível digital, e a Europa tem de estar preparada para se defender. A UE deve apostar na qualificação na área da cibersegurança, de modo a dotar as instituições de ferramentas para fazerem face aos ciberataques de que estão a ser alvo todos os dias.

Este mês, foi também aprovado na Comissão ITRE o relatório Data Act, que marca um passo crucial na inovação europeia na área do digital. Como relatora-sombra na Comissão IMCO do parecer à Comissão ITRE sobre este dossiê, fiz parte do desenvolvimento deste ato legislativo, que terá um impacto importantíssimo para o futuro da UE.  

O Data Act harmonizará as regras de recolha, tratamento, armazenamento e acesso a dados, sendo um instrumento fundamental em várias áreas, como a defesa. Aguardo com expectativa a sua votação em Plenário, que será realizada em março.

Um outro avanço importante na área digital é o programa Conectividade Segura da União para o período 2023-2027, que pretende estabelecer um sistema espacial soberano de conectividade segura na zona europeia.

Em Plenário, salientei que este aumento da frota de satélites é fundamental para reforçar a cibersegurança da UE. A infraestrutura para a Resiliência, Interconectividade e Segurança por Satélite (IRIS) abrirá novos mercados, e fará ainda com que a UE seja mais competitiva, com ligações mais rápidas e estáveis.

Na minha intervenção, aproveitei para reforçar o facto de os Açores terem características relevantes para projetos nesta área, assim como vontade política para os concretizar. Exemplo é o projeto do Porto Espacial dos Açores, que tem a ambição de servir de base para o lançamento de pequenos satélites. A União Europeia deve apostar nesta região, apoiando a vontade política de investimento na área espacial, que é uma área de futuro.

Indústria: Critical Raw Materials Act

Também no setor da indústria é preciso inovar, combatendo as consequências das crises despoletadas pelo conflito, desde a crise energética à falta de matérias-primas.

A Europa continua a não possuir uma verdadeira política para abastecer a produção industrial com matérias-primas suficientes, colocando em causa a sua produtividade. A Comissão Europeia está a preparar agora o Critical Raw Materials Act, que pretende colmatar esta lacuna, reforçando a cadeia de valor da UE e criando condições para o abastecimento da produção industrial, num momento de transição verde.

Em Plenário, defendi que esta legislação é um passo na direção certa. Espero que esta lei permita construir parcerias com outros países, diversificar fornecedores e reforçar as cadeias de abastecimento internacionais, a partir de uma aposta clara na investigação científica e na inovação, potencializando ainda o desenvolvimento de tecnologias que assegurem o menor impacto ambiental possível. Não basta definir objetivos, é preciso criar as condições para que estes sejam concretizados.

Ambiente: Neutralidade Tecnológica para a Neutralidade Ambiental

A criação de condições e a prossecução dos objetivos precisa de ser baseada em evidências e investigação científica. Este mês fomos convidados a votar uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu que propõe a proibição de novos carros com motores de combustão interna a partir de 2035.

Manifestei-me contra esta proposta, que nos pede para decidir hoje, com base no conhecimento atual, que tecnologia será utilizada no futuro. Esta não é a linha de atuação correta. É preciso mais investigação e um compromisso com a neutralidade tecnológica. Não devemos escolher certas tecnologias em detrimento de outras por razões políticas.