Press O novo Quadro Estratégico Europeu
No dia 8 deste mês, o Conselho europeu aprovou, pela primeira vez na história da comunidade europeia, um orçamento para o período 2014-2020 inferior ao do pacote anterior. Em média os países europeus perderam 13,1% das verbas. Todavia, o Governo português conseguiu preservar a sua participação de 6,2%, a mesma que tinha conseguido na negociação anterior. Desta forma, Portugal perdeu apenas 9,7% das verbas.
O papel do presidente da Comisão Europeia. José Manuel Durão Barroso, foi determinante para que Portugal segurasse os envelopes extras de mil milhões de euros destinados às regiões desenvolvidas (Lisboa, Madeira e Algarve) e de 500 milhões para o desenvolvimento rural. Este último não virá acompanhado da usual exigência de co-financiamento nacional em virtude de o País se encontrar sob um programa de assistência financeira. Assim, apesar da redução do orçamento global, Portugal obteve, no conjunto da política da coesão e da política agrícola comum, um valor de 27,8 mil milhões de euros para o período 2014-2020.
As orientações estratégicas e as principais regras de utilização do financiamento europeu estão contidas no Quadro Estratégico Europeu para 2014-2020 (QEE) que incorpora cinco fundos europeus: o FEDER, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, os três fundos do atual QREN, e ainda o Fundo Agrícola de Desenvolvimento Rural e o Fundo dos Assuntos Marítimos e das Pescas. As políticas estabelecidas no QEE entrarão em vigor no dia 1 de janeiro de 2014. Portugal terá de definir, com a maior urgência, as prioridades de investimento dos fundos europeus no País e negociar com a Comissão Europeia a orientação que pretende dar ao investimento europeu. O debate sobre este assunto teve início oficial no dia 8 de janeiro na conferência realizada na Culturgest.
A execução dos fundos europeus pode contribuir de forma decisiva para que o País ultrapasse as suas fragilidades e saia da crise económica. Estudos da Comissão Europeia revelam que Portugal se debate no essencial com três dificuldades: a baixa competitividade da economia, o desemprego elevado e o uso ineficiente dos recursos naturais e da energia Apesar dos avultados investimentos efectuados na economia e no sistema de ensino desde a adesão às comunidades europeias ainda não foi possível ultrapassar as fragilidades assinaladas.
Face ao quadro actual, terá de ser delineada uma abordagem à execução do Quadro Estratégico Europeu para 2014-2020 que garanta de forma eficaz que os novos investimentos contribuam para a saída da crise, para o relançamento do crescimento económico, a criação de emprego, a inclusão social e o aumento das exportações. Como tive ocasião de referir na conferência sobre o Quadro Estratégico Europeu, no dia 8 de janeiro," no futuro próximo os fundos do QEE serão o principal instrumento de investimento público para Portugal?".
Face aos enormes desafios económicos e sociais que se nos deparam deveremos concentrar-nos num número limitado de prioridades, garantindo o máximo valor acrescentado e o maior impacto possível na economia e na sociedade.
Os futuros programas devem dar prioridade à competitividade. A melhoria da competitividade passa pela modernização da base empresarial e industrial do País, sobretudo através da inovação. O País precisa de investir em ciência, inovação, educação e formação, de modo a desenvolver as competências necessárias ao mercado de trabalho e de modo a criar o conhecimento que se traduzirá posteriormente em bens e serviços mais inovadores.
Os fundos do Quadro Estratégico Europeu devem igualmente contribuir para uma economia mais eficiente do ponto de vista dos recursos naturais e mais amiga do ambiente. Neste domínio as PME desempenham um papel fundamental. Como afirmou o primeiro-ministro na sessão de encerramento da conferência sobre o Quadro Estratégico Europeu: "Pela primeira vez na história dos fundos estruturais a prioridade será dada inequivocamente às empresas."Será pois crucial que as novas políticas de utilização dos fundos comunitários apoiem as PME em áreas emergentes de serviços inovadores tais como a ecoinovação, as novas formas de turismo e as indústrias do sector do mar e que promovam a ligação das PME aos centros de saber, às universidades, aos politécnicos, aos centros de investigação. Esta ligação e as sinergias que assim podem ser geradas devem ser usadas para a inserir as empresas e os centros de saber em redes de escala europeia e internacional potenciando assim a vantagem competitiva das empresas.
Os próximos sete anos serão decisivos para Portugal - assistiremos à saída da crise e à definição de um modelo pós-crise. O Quadro Estratégico Europeu, estou certa, contribuirá de forma substancial para criar as bases de uma economia competitiva e eficiente, que proteja e valorize os recursos naturais, proporcione maior qualidade de vida aos cidadãos e contribua para o crescimento económico e a criação de emprego.
E claro que a capacidade de Portugal para enfrentar os desafios da globalização, da competitividade e do crescimento económico depende em boa medida da execução do programa de ajustamento em curso. Mas o País não deve esquecer a capacidade instalada. Pelo contrário, a aplicação apropriada do próximo quadro comunitário deve permitir que Portugal tire partido de forma mais eficaz das suas potencialidades naturais em termos de recursos endógenos, das excelentes infra-estruturas de que já dispõe e da excelência do seu potencial científico.
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