Press Maria da Graça Carvalho: “Vamos ser o primeiro bloco a nível mundial a ter uma lei para a Inteligência Artificial”

Maria da Graça Carvalho congratula a União Europeia (UE) pelo pioneirismo e trabalho exímio na criação do Artificial Inteligence Act, legislação sobre a Inteligência Artificial que se tornou exemplo para países como os Estados Unidos da América. A eurodeputada do PSD falava sobre esta iniciativa legislativa no programa A Hora da Europa, que conta agora com a participação do também eurodeputado Carlos Zorrinho.

“A inteligência artificial é uma das leis em que temos trabalhado muito no Parlamento Europeu”, afirmou Maria da Graça Carvalho. “Vamos ser o primeiro bloco a nível mundial a ter uma lei para a inteligência artificial. O Presidente Biden já anunciou um regulamento nos Estados Unidos, mas vão começar só agora. Nós estamos já a terminar.”

A eurodeputada do PSD está convencida que esta será uma lei muito útil para todos os estados-membros. O Artificial Inteligence Act criará um quadro mais transparente quanto à proteção dos consumidores, à proteção dos princípios dos direitos de autor e à proteção dos direitos da propriedade intelectual, numa área em franca expansão e pouco regulamentada. A iniciativa carece ainda de negociação com o Conselho Europeu, especialmente na questão dos dados biométricos, que este órgão quer que possam ser usados para a luta contra o terrorismo.

“Há ainda uma negociação a fazer pelo Conselho. Por exemplo, nas questões de reconhecimento biométrico das caras das pessoas, que o Parlamento considerou inaceitável, mas que o Conselho quer para fins de terrorismo”, afirmou a eurodeputada. “Pôrregras na inteligência artificial vai ser muito útil. Para a saúde, para o ambiente, para os transportes, para o nosso dia a dia, para a indústria. Se bem aplicadas, serão muito importantes para a nossa vida”.

Maria da Graça Carvalho aproveitou ainda para congratular o assinar do Acordo Pós-Cotonu. A eurodeputada considerou, no entanto, que existe pouca sinergia entre os vários fundos da UE. Neste sentido, deixou um apelo a mais colaboração, por exemplo, entre os fundos de investigação e os fundos do acordo pós-Cotonou, principalmente nas áreas da saúde e da investigação científica na saúde, de forma a se chegar a soluções inovadoras.

A Hora da Europa tem agora um novo formato. Em cada episódio, Carlos Zorrinho e Maria da Graça Carvalho abordarão dois temas da atualidade europeia com impactos nacionais e globais. No quinto episódio deste novo formato foram debatidas a nova lei da Inteligência Artificial da União Europeia e o Acordo Pós-Cotonu.