Tal como acontece no Parlamento português, grande parte do trabalho dos deputados europeus é realizado nas comissões parlamentares. Entre as várias comissões de que sou membro, existe uma cujas decisões se revestem de particular importância para o nosso país. Trata-se da Comissão que prepara o orçamento da União Europeia para o período pós 2013. É nesta sede que se delineiam os fundos estruturais e as prioridades políticas do futuro orçamento. Portugal tem pois todo o interesse em se apresentar neste debate numa posição reforçada pela sua performance na execução dos fundos comunitários. Infelizmente isso só será possível se adoptarmos algumas medidas enérgicas e imediatas de correcção do rumo que seguimos nos últimos anos.
Para reforçar a sua posição negocial no processo de elaboração do futuro orçamento da União Europeia, o país deveria melhorar substancialmente a taxa de execução do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), programa que faz parte integrante do actual orçamento europeu 2007-2013. A actual taxa de execução encontra-se em escassos 27%. Esta taxa de execução é tanto mais preocupante quando vemos tantos fundos a ser despendidos em obras que pouco contribuem para o crescimento do país.
Encontrando-nos confrontados com medidas severas de austeridade, o QREN poderia constituir um instrumento chave de dinamização do crescimento da nossa economia. Todavia, para além da taxa de execução, outros desafios se agigantam quando analisamos as cláusulas deste programa.
O programa foi desenhado antes da crise económica e social que se abateu sobre o país com um cofinanciamento nacional ambicioso, superior ao exigido pela Comissão Europeia. Além disso, muitas políticas europeias, como por exemplo a estratégia para a energia e as políticas de combate às alterações climáticas, foram desenvolvidas depois de o programa ter sido elaborado.
Algumas prioridades então definidas, tais como as grandes obras públicas, que hoje já todos entendemos serem excessivas e inadequadas à situação actual, devem ser alteradas. O governo português já devia ter pedido uma revisão intercalar do QREN. Não devia deixar o problema arrastar-se, como o fez com o pedido de ajuda ao FEEF (Fundo Europeu de Estabilização Financeira), até ao ponto de a sua acção perder eficácia e tornar-se ela própria um problema.
A revisão deveria ser conduzida no sentido da flexibilização das regras de participação e do redireccionamento das prioridades para factores potenciadores do crescimento económico, como por exemplo, a inovação e as PMEs.
A par disso, deveria ser delineado um Programa Nacional para o Ensino Superior, a Ciência e a Inovação focado na ligação dos centros de saber ao tecido empresarial. Um tal programa constituiria um contributo substancial para o aumento da competitividade das empresas e para melhorar a empregabilidade dos nossos licenciados, mestres e doutores.
A melhoria dos indicadores para a ciência e inovação, que tem vindo a ser divulgada pelo Governo, lamentavelmente não corresponde à realidade. A alegada melhoria resulta de uma alteração do leque de entidades consideradas para efeitos do cálculo. Os critérios utilizados no ano 2007 são distintos dos que foram utilizados no 2005, o que torna os valores incomparáveis.
Serve esta manobra para dissimular um facto bem patente em estudos internacionais. Portugal é hoje o único país da OCDE que tem um comportamento anormal na relação entre a inovação e o impacto da mesma na economia do país. Ao aumento dos indicadores da inovação não corresponde um aumento do PIB.
Não é de admirar que assim seja. Como sabemos, a riqueza é produzida pelas empresas, mas em Portugal os recursos humanos altamente qualificados estão concentrados sobretudo no sector público, no desemprego ou emigram à procura de melhores condições de trabalho. Nesta situação, a potencial riqueza que resulta da actividade dos investigadores não é transferida para o tecido social e, assim, não produz retorno económico. A investigação e a inovação produzidas neste modelo alimentam certamente as estatísticas, mas o seu efeito no aumento do nível de vida das pessoas é muito reduzido.
Urge redireccionar os avultados fundos que a Europa nos pode conceder para investimentos que representem um estímulo real e eficaz ao crescimento da economia e ao desenvolvimento do país.