Press A reação tímida e tardia aos efeitos da crise na indústria

 O Índice de Preços na Produção Industrial registou um aumento de 10,5% em dezembro, de acordo com o último boletim do Instituto Nacional de Estatística. A boa notícia é que, confirmando uma tendência de vários meses, houve um abrandamento, diretamente influenciado pela descida dos preços da Energia. Recorde-se que, em junho, chegou a registar-se um aumento homólogo de 25,7%. Ainda assim, a indústria nacional fechou o ano com um aumento médio de 20,5% nos valores que teve de pagar para produzir.

Estes números tiveram um grande impacto, sobretudo nos setores de consumo intensivo de energia. Foram custos que obrigaram muitas empresas a reduzirem ou até suspenderem temporariamente as suas atividades. Que puseram em causa a continuidade de diversas unidades, sendo que neste momento desconhecemos ainda a realidade em termos de falências, de perda de empregos e de valor para a nossa economia. Foram, ainda, custos que contribuíram para a escassez e para o agravamento dos preços de diversos produtos. E em todas estas consequências há uma responsabilidade política, por inação, do governo.

A resposta dada aos apelos da indústria, cada vez mais insistentes ao longo do ano, foi tardia e tímida. Chegou-se ao absurdo de, só no passado dia 5 de janeiro, quando os preços da energia já tinham baixado para valores comparáveis aos de 2021, terem sido aprovados em Conselho de Ministros os novos apoios da iniciativa: "Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás", os quais preveem a atribuição de dois a cinco milhões de euros às empresas que demonstrem aumentos "excecionais e particularmente elevados" nos custos de aquisição de gás natural, além de perdas operacionais relevantes.

É importante que se esclareça se - e de que forma - estes apoios serão atribuídos retroativamente às empresas que já os tinham solicitado, tal como foi decidido no primeiro pacote de ajuda à indústria, aprovado em outubro. Caso contrário, de pouco servirão nesta fase. Em dezembro, recorde-se, quando o preço do gás ainda era negociado a 120 euros por MWh (entretanto já caiu para cerca de metade), só tinham sido atribuídos 45 milhões dos 235 milhões de euros prometidos pelo governo.

A justificação oficial para a demora na aprovação desta segunda leva de ajuda às empresas, dada pelo ministro da Economia, foi a morosidade das negociações com a Comissão Europeia, visto tratarem-se de ajudas de Estado sujeitas a pré-aprovação. Só em dezembro terá chegado a "luz verde" de Bruxelas para estes cheques para as empresas, que podem atingir os dois a cinco milhões de euros.

Mas a razão para essas negociações terem terminado tarde - ou antes: fora de horas - foi o facto de o governo ter adiado as soluções. Reagiu aos problemas, em vez de os antecipar. E mesmo quando reagiu fê-lo de forma manifestamente insuficiente, ao contrário de outros estados-membros da União Europeia.

A Espanha, em março de 2022, já tinha recebido o visto da Comissão Europeia para um programa de 2,9 mil milhões de euros de apoio à indústria de consumo intensivo de energia. A França e a Alemanha receberam aprovação idêntica em julho, para programas até aos cinco mil milhões de euros. Poderia continuar a dar exemplos, mas julgo que seja desnecessário. Mais uma vez, em Portugal, faltou visão estratégica, e isso teve consequências sérias.

A esperança, como em tantas outras ocasiões, é que tenha sido aprendida uma lição. No Parlamento Europeu, em Estrasburgo, debatemos nesta quarta-feira a estratégia da União Europeia para impulsionar a competitividade industrial, o comércio e os empregos de qualidade. O meu conselho ao governo é que siga atentamente este debate e tire notas, não apenas sobre quando e como acionar os apoios financeiros, mas também sobre como libertar as empresas da carga burocrática, pôr a justiça a funcionar e criar todas as restantes condições e contexto que permitirão à indústria e ao país crescerem.

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